Agência afirmou ao Cade que nas frequências entre 1 GHz e 3 GHz, a operação não ultrapassa o limite permitido pelo regulamento. A TIM, por sua vez, não questiona os limites de espectro regulamentados pela Anatel, mas sim questões concorrenciais da aquisição, e por isso recorre ao órgão antitruste.
Para a TIM, concentração de frequências por parte da Claro será grande e Anatel errou ao autorizar a operação sem endereçar tal fato. A operadora quer direito de uso de blocos de 5+5 MHz em 2,1 GHz e 1,8 GHz, por três anos, ou até adquirir quantidade equivalente de bandas sub-3GHz.
A superintendência-geral da agência antitruste brasileira sugere a penalidade máxima - multa de R$ 60 milhões - porque a empresa norte-americana fechou a compra da Red Hat sem esperar aprovação brasileira, prática conhecida como "gun jumping"
Em decisão por circuito deliberativo, o Conselho Diretor aprovou o parecer do conselheiro Emmanoel Campelo de que transação não representa aumento significativo de receita por usuário pela compradora
O Cade autorizou a aquisição da 21st Century Fox pela Walt Disney Company e, fevereiro deste ano, mas estabeleceu que os canais Fox Sport fossem vendidos.
Para a Superintendência-Geral do Cade, embora seja concentrado o mercado de telefonia móvel (SM), a Nextel tem uma operação regional, e as grandes operadoras têm condições de rivalizar em cidade do país.
Sessões de julgamento e tramitação dos processos estão suspensos até a posse de novos conselheiros, que ainda depende da indicação do presidente da República
Para o órgão, não há elementos que indiquem que da concretização da aquisição possa gerar problemas concorrenciais, sejam decorrentes das sobreposições horizontais ou das integrações verticais observadas.
Representação citava que a gigante de buscas aplicava cláusulas contratuais no mercado de anúncios que impediam a interface das propagandas com outras plataformas
A E-Commerce, dona dos sites Buscapé e Bondfaro, acusava o Google de prática de "scraping", que "rasparia" avaliações de produtos de clientes do Buscapé, para usar nos próprios sites de comparação de preço. Mas a agência antitruste não conseguiu confirmar a denúncia.
Órgão antitruste quer saber se a empresa forçou fabricantes a incluírem sua busca e o Chrome (browser) nos celulares, em troca de uma licença do Android. Essa postura foi investigada pela Comissão Europeia, que multou a empresa em mais de 4 bilhões de euros (R$ 19 bilhões )
Para a TIM, essa operação, se for autorizada, fará com que Claro e Vivo detenham 70% do mercado de telefonia móvel dos dois estados mais populosos do país.
Entre eles, a Telefônica aponta que a Claro passará a ter uma quantidade mais incrementada de espectro, criando distorções sobre a dinâmica competitiva do mercado de telefonia móvel de SP e RJ.
Na avaliação da Oi, as consolidações de empresas representam movimentos naturais de mercado. E, no caso da fusão Claro e Nextel, a operadora argumenta que essa compra se justifica, tendo em vista que, com mais espectro, a Claro poderá ampliar sua oferta de serviços e se posicionar melhor frente à 5G, que demandará vultosos investimentos.
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