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Pagamento será feito em duas parcelas. Vivo também receberá em dinheiro pela venda de 25% das ações da Fibrasil para a Telefónica Infra, braço do grupo espanhol dedicado a infraestrutura fixa. Transação precisa passar por análises de Anatel e Cade.
Segundo o órgão antitruste, a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial
Multas aplicadas aos envolvidos na conduta ilícita somam R$ 5,4 milhões. Empresa afirma que vai contestar decisão no Cade e na Justiça
A operadora mineira sustenta que contratos desse tipo, principalmente quando firmados entre grandes operadoras, minimizam a quantidade de infraestrutura ociosa que poderia ser disponibilizada para os pequenos provedores
CFO da companhia diz que transação tem muita visibilidade, mas acredita que plano de divisão do ativo entre TIM, Claro e Vivo será aprovado com poucas ou nenhuma modificação por Anatel e Cade
A pedido da operadora, MPF junto ao Cade instaurou de processo administrativo para apurar potenciais práticas anticompetitivas ocorridas com a formação do consórcio vencedor
Uma fonte confirmou ao Tele.Síntese que um dos fundos geridos pelo Banco BTG Pactual se aliou ao Canada Pension Plan Investment Board para comprar o controle da unidade de infraestrutura óptica da Oi, avaliada em R$ 20 bilhões.
Embora apresente integração horizontal, a rivalidade, competitividade e acordos semelhantes já existentes afastam a preocupação com riscos concorrenciais decorrentes da operação
Para Eduardo Tude, presidente da Teleco, o consumidor saberá avaliar quem está competindo. Para Cristina Sanches, advogada do escritório Catão & Tocantins, devem ser aprovados condicionamentos e remédios em prol da competição.
Para Arthur Barrionuevo Filho, da FGV, as operadoras vão dividir a Oi Móvel de acordo com o mercado de cada uma nas regiões para evitar problemas
Consórcio formado pelas operadoras só poderá desembolsar os recursos de R$ 16,5 bilhões daqui a um ano, após anuência da agência reguladora e do órgão do Ministério da Justiça que avalia atos capazes de representar concentração de mercado
Fundo SBLA aumenta sua participação da VTEX, multinacional brasileira especializada em plataformas para o comércio eletrônico
De acordo com o órgão antitruste, a operação é uma mera substituição de agente econômico e não impôs restrições
Para a advogada Samantha Longo, do Escritório Arnoldo Wald, a assembleia de credores, que aprovou o aditivo ao plano de recuperação da Oi com apenas 131 votos contrários dos 5.194 participantes, demonstrou que, em processos como esse, todos têm que ceder
Operação visa expandir a linha de produção de cabos de fibra óptica da compradora, reforçar seu portfólio de produtos e, consequentemente, expandir sua capacidade para atender à crescente demanda de mercado
Para o órgão antitruste, as licenças de uso de frequências já são altamente concentradas e propõe que a Anatel condicione a renovação à novas metas de expansão de serviços e adoção de novas tecnologias.
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, afirmou que decreto estruturante da ANPD está pronto e pode ser publicado "a qualquer momento". Ele também prometeu indicações técnicas aos quadros do órgão, que ficará na Casa Civil.
Operação terá que ser aprovada pela Anatel e pelo Cade antes da conclusão
Cade elabora estudo em que aponta viabilidade de absorver a ANPD e diz que seria possível ter a autoridade funcionando já em janeiro de 2021. Medida, no entanto, depende de mudança legislativa.
A empresa lidera o mercado de alarme para carros, mas firmava contrato de exclusividade com os distribuidores, prejudicando a concorrência, entendeu o órgão anti-truste.
Negociações exclusivas vão até 11 de agosto, e poderão ser renovadas sucessivamente, a menos que uma das partes se oponha. Operadoras acreditam que é baixa possibilidade de imposição de fortes remédios por parte do Cade e da Anatel.
