PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
A Telefônica Vivo mantém a negociação no TCU pelo fim de sua concessão de telefonia fixa. Já a Claro Embratel terá seu pleito enviado para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU).
Parecer é contrário à ação da Abrint que questiona norma estadual do Mato Grosso do Sul. Para associação, norma invade competência da União.
Atuação preserva determinação da Secretaria Nacional do Consumidor de suspender venda dos aparelhos até regularização da situação
Determinação do STF deu duas horas para que plataforma desativasse grupos que incentivam atos antidemocráticos; AGU aguarda cumprimento.
A pedido da AGU, Alexandre de Moraes indicou contas identificadas como responsáveis por chamar novos atos antidemocráticos em Brasília para esta quarta-feira,11.
Decisão de Alexandre de Moraes também impõe medidas ao Facebook, Twitter, TikTok e Instagram, para bloqueio das contas dos criminosos.
De acordo com o conselheiro, as ações da Anatel estão limitadas à esfera de competência da Lei Geral de Telecomunicações
Feninfra solicitou anulação da medida mas teve pedido rejeitado. Juiz entendeu que entidade não tem legitimidade para representar empresas no processo.
União recomenda rejeição do mandado de segurança interposto pela Feninfra contra cautelar que pune empresas acusadas de práticas abusivas. Juiz dá dez dias para federação responder.
Supremo declara constitucionalidade da lei que destina verba para acesso à internet; entidade aponta impasses na execução da verba.
Aval do órgão era o que faltava para o TAC da Telefônica sair do papel. Acordo transforma multas de R$ 163 milhões em investimentos de R$ 431 milhões.
Medida cautelar veda que o Ministério da Justiça emita qualquer ordem de serviço ou de pagamento à fornecedora do Pegasus no Brasil
Ministro do Turismo defendeu na Câmara minuta de decreto que obriga redes sociais e obter aval judicial para retirar do ar conteúdos que firam seus termos de serviço
PFE junto à Anatel emitiu seu parecer a respeito do novo Regulamento de Uso de Espectro elaborado pela área técnica. Ali diz entender que decreto de 2020 tornou legal a prorrogação sucessiva, onerosa e com conversão do preço de renovação em obrigações.
Licitação estava suspensa após liminar obtida pela fornecedora que ficou em segundo lugar.
Operadora tende a migrar para o novo sistema de negociação de dívidas tributárias a ser criado, se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências aprovada nesta semana pelo Senado, com desconto de até 70% e prazo de pagamento em até 10 anos
A procuradoria especializada da Anatel ingressou com o pedido alegando que será "inviável" a conclusão da negociação das dívidas que a concessionária tem com a União, no valor de R$ 13 bilhões. A Oi, argumenta, por sua vez, que atrasos na realização da assembleia irá frustar de "forma crítica o planejamento para 2020, trazendo custos e ineficiências importantes".
Rodrigo Abreu, presidente da Oi, diz que se proposta for aceita, acaba o risco de judicialização por parte do regulador, que desde 2016 se opõe à inclusão dos valores devidos à Anatel no âmbito da recuperação judicial
A lei 13.988/20 permite que as dívidas não tributárias da Oi - está na recuperação judicial R$ 11 bilhões de multas - possam ser renegociadas, com o corte de juros e correção monetária e longo parcelamento.
A entidade rebate também a alegação apresentada pela AGU e pelo IBGE de realizar pesquisa não presencial por causa do novo coronavírus.
