AGU defende legalidade das decisões do STF sobre o X
Segundo a AGU, decisões do STF são proporcionais em função das diversas recusas do X em atender as leis brasileiras
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Presidente da Anatel ressalta que agência sempre quis participação da Advocacia-Geral da União nos processos mediados no TCU.
Lula resgata papel de negociação do TCU e muda o RESOLVE
O presidente Lula publicou hoje, 26, o decreto de número 12.119, que resgata o papel de negociação do TCU com as empresas privadas em dívida com a União, e corta o poder da AGU.
AGU e MDIC ampliam prazo para contribuições sobre sandbox regulatório
Tomada de Subsídios busca identificar se arcabouço normativo em vigor é suficiente para disciplinar e orientar a implementação de ambientes regulatórios experimentais.
Arrumação de poderes entre AGU e TCU pode gerar ressalvas no acordo Oi
O decreto do presidente Lula resgata para a AGU o protagonismo na solução de conflitos de entes privados em dívida com a União. No caso da Oi, a AGU poderá insistir pelo fim da arbitragem solicitada pela empresa.
CDR requer intervenção da AGU na migração das concessões de Oi e Vivo
Coalizão Direitos na Rede (CDR) defende que acordos fechados entre Anatel, Oi e Vivo diante do TCU prejudicam o erário público e solicita medidas da AGU.
AGU recorre de liminar da Loterj para Anatel bloquear bets no Rio
Na semana passada, decisão da Justiça Federal acatou pedido da Loterj para que a Anatel bloqueie no Rio de Janeiro sites de apostas não legalizados pela loteria fluminense
PF e AGU passam a integrar centro de combate à desinformação
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) já conta com a cooperação de Anatel, MPF e MJSP; protocolo de atuação da instituição deve ser elaborado ainda em abril
Anatel aprova envio do processo da concessão da Claro à Câmara de Conciliação da AGU
Expectativa entre as partes é que a conciliação da Claro na AGU seja mais rápida que o trâmite visto no TCU para Oi e Vivo. Adaptação da concessão da empresa tinha valor estimado, em 2023, de R$ 4,15 bilhões pela Anatel.
Negociação da concessão da Vivo continua no TCU, mas da Claro muda para AGU
A Telefônica Vivo mantém a negociação no TCU pelo fim de sua concessão de telefonia fixa. Já a Claro Embratel terá seu pleito enviado para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU).
No STF, AGU defende que velocidade da internet seja medida e exposta na fatura
Parecer é contrário à ação da Abrint que questiona norma estadual do Mato Grosso do Sul. Para associação, norma invade competência da União.
AGU obtém na Justiça proibição de iPhones sem carregadores
Atuação preserva determinação da Secretaria Nacional do Consumidor de suspender venda dos aparelhos até regularização da situação
Uma semana após decisão, Telegram não comprova à Justiça bloqueio de golpistas
Determinação do STF deu duas horas para que plataforma desativasse grupos que incentivam atos antidemocráticos; AGU aguarda cumprimento.
Se mantiver grupos golpistas, Telegram será multado em R$ 100 mil por dia
A pedido da AGU, Alexandre de Moraes indicou contas identificadas como responsáveis por chamar novos atos antidemocráticos em Brasília para esta quarta-feira,11.
Teles deverão informar dados de geolocalização de vândalos, determina STF
Decisão de Alexandre de Moraes também impõe medidas ao Facebook, Twitter, TikTok e Instagram, para bloqueio das contas dos criminosos.
Moreira aguarda aval da AGU para bloquear TV pirata
De acordo com o conselheiro, as ações da Anatel estão limitadas à esfera de competência da Lei Geral de Telecomunicações
Justiça Federal mantém cautelar da Senacon contra telemarketing abusivo
Feninfra solicitou anulação da medida mas teve pedido rejeitado. Juiz entendeu que entidade não tem legitimidade para representar empresas no processo.
Telemarketing abusivo: AGU defende competência da Senacon e questiona intervenção do Judiciário
União recomenda rejeição do mandado de segurança interposto pela Feninfra contra cautelar que pune empresas acusadas de práticas abusivas. Juiz dá dez dias para federação responder.
AGU estuda recurso contra decisão do STF que assegurou R$ 3,5 bilhões para escolas
Supremo declara constitucionalidade da lei que destina verba para acesso à internet; entidade aponta impasses na execução da verba.
AGU aprova a celebração do TAC da Telefônica
Aval do órgão era o que faltava para o TAC da Telefônica sair do papel. Acordo transforma multas de R$ 163 milhões em investimentos de R$ 431 milhões.