Moreira aguarda aval da AGU para bloquear TV pirata

De acordo com o conselheiro, as ações da Anatel estão limitadas à esfera de competência da Lei Geral de Telecomunicações
Moreira aguarda aval da AGU
É preciso ter segurança jurídica, afirma o conselheiro da Anatel

Segundo o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, a agência reguladora espera receber um aval, ou um parecer favorável da Procuradoria Federal Especializada, vinculada à AGU, ainda neste ano que garantirá segurança jurídica ao bloqueio administrativo de IP baseado no mau uso da rede pelo usuário. Ele falou durante o 5×5 Tech Summit nesta quinta, 8.

De acordo com o Moisés Moreira, o aval é necessário pois as ações da Anatel estão limitadas à esfera de competência da Lei Geral de Telecomunicações. Segundo ele, pela LGT, o usuário tem que fazer bom uso da rede e, se não o fizer, a agência tem que intervir. Com este argumento, a agência pode dar início ao bloqueio administrativo de IP sem mudanças legislativas. A segurança jurídica para tanto vem do aval da Procuradoria Federal.

Também para fazer o bloqueio, a Anatel deve chancelar o trabalho e usar dados de laboratórios de monitoramento. “A Anatel tem que ter a possibilidade de usar um sistema de monitoramento. A agência não precisa administrar o laboratório, mas precisa a ter acesso a tudo o que acontece para que haja a chancela por parte do poder público”, explica.

De acordo com Moreira, as experiências internacionais com bloqueios administrativos conseguem diminuir bastante a pirataria, mas não zerar. “A prática ilícita é muito dinâmica”, diz.

Números

Existem no Brasil 68,3 milhões de domicílios com televisão. Desse universo, 33,3%, ou 22,7 milhões de casas, têm acesso a canais de TV por assinatura. Nem todos, porém, são legítimos. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) revelou hoje que 18,6% dos lares com TV paga recebem, na verdade, sinal clandestino – recorrem a serviços não constituídos formalmente, que se utilizam de sinal furtado, ou usam dispositivos para captura ilegal de sinal. O número representa 4,19 milhões de lares.

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Da Redação

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