Proposta brasileira para definição de OTTs é adotada internacionalmente
Passa a ser considerada over-the-top a aplicação acessada ou entregue por rede pública que pode substituir serviços de telecomunicações tradicionais.
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Regulação
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Anatel afirma que só pode saber preço de bem reversível depois de lei aprovada
O senador Otto Alencar, presidente da CCT, acha, porém, que sem saber o preço antes, projeto não pode ser aprovado.
Processo da Simba TV é encerrado
A Anatel negou o pleito do Inadec
Anatel volta atrás e nega TAC da Unify
Em 2015, o conselho da Anatel havia aprovado o TAC da empresa, que agora é rejeitado.
Anatel decide não rever o saldo do PGMU, e teles vão gastar mais R$ 3,7 bi na concessão
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 3, por circuito deliberativo, o voto alternativo do presidente Juarez Quadros sobre o Plano Geral de Metas da União (PGMU). E, ao contrário dos conselheiros Leonardo de Morais e Emanuel Rodrigues, que acataram a proposta revisada da área técnica de que o saldo em favor da União teria o valor de R$ 3, 3 bilhões, os outros dois conselheiros acompanharam a posição do presidente, que entendeu melhor manter o valor inicialmente calculado pelos técnicos, de R$ 3,691 bilhões. Desse montante, a Oi tem a conta mais pesada, de R$ 2,76 bilhões.
TCU libera bilhões do Fistel para governo cobrir despesas correntes
O Tribunal de Contas da União (TCU), liberou hoje, 2, o Poder Executivo para utilizar o superávit ainda existente dos recursos do Fistel para cumprir a "regra de ouro", que impede governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia previsto o uso de pelo menos R$ 10,5 bilhões de superávit do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (fistel), taxa cobrada de todo o usuário de serviço de telecomunicações, sobre as estações ou sobre os chips do celular.
Representante do MCTIC lamenta fim do TAC da Telefônica
Marcelo Romão, do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecom do MCTIC, disse que os recursos do TAC eram considerados para o Plano de Conectividade
Anatel vota pelo arquivamento do TAC da Telefônica
Maioria dos conselheiros acatou a proposta da área técnica em detrimento do parecer do relator, que defendia a renegociação do termo em outras bases.
Anatel faz reunião extraordinária para deliberar sobre o TAC da Telefônica nesta quarta
A reunião está marcada para a tarde de quarta, porque a agência tem até o dia 9 de maio para responder ao questionário do TCU, que já tinha aprovado o acordo.
Anatel mantém cobrança de faixa de MMDS e Sky vai pagar mais de R$ 150 milhões
A empresa alegava que o preço da frequência iria saltar de R$ 28 milhões para mais de R$ 100 milhões. Mas Anatel não aceitou o recurso.
Indústria de telecom manifesta preocupação com nova regulação da UE para mercado digital
Carta às autoridades de Bruxelas é assinada pelos 30 maiores fornecedores de tecnologia e operadoras da Europa
O PGMU ficará preso na Anatel por mais alguns meses, sem resposta ao MCTIC
O MCTIC tinha estabelecido prazo final em janeiro para a Anatel recalcular o ônus e sugerir novas metas. Mas a agência decidiu manter sua agenda regulatória.
Anatel quer saber se deve regular o telemarketing
Conforme a agência, o brasileiro recebe 20 ligações indesejadas por mês no celular. O regulamento que vai ser mudado trata também de ofertas e atendimento presencial entre outros.
Anatel abre consulta sobre regras de coleta de dados setoriais
Para a agência, proposta reduzirá assimetrias de informações e diminuirá os custos para os agentes regulados
Qualcomm quer espectro usado para uplink da Banda C liberado para a 5G
Executivo da fabricante explica que será preciso destinar os 28 GHz, também usado por satélites, para a 5G. E diz que ainda este ano será lancado aqui chip NB-IoT compatível com redes de 450 MHz.
Claro, Oi, Telefônica e TIM têm 90 dias para organizar fios em postes da AES Eletropaulo
Operadoras devem organizar ocupação de 2.129 postes da distribuidora. Comissão formada por Anatel, Aneel e ANP atende a pleito de 2016.
Anatel reativa Comitê de Infraestrutura de Informação e vai chamar Vivo para explicar uso de dados
O comitê, a ser presidido por Juarez Quadros, vai tratar da estratégia brasileira para a transformação digital
Operadoras de telecom ficarão responsáveis por limpar postes das elétricas
A Anatel e Aneel estão revendo a portaria conjunta, publicada em 2014, que definiu o preço e as condições para o compartilhamento dos postes das concessionárias de energia elétrica para as operadoras de telecom.
Anatel vai responder ao TCU sobre antigas obrigações da Oi
O processo refere-se ainda à compra da Brasil Telecom pela Oi
Anatel aprova nova regra de TV paga, sem custo adicional de R$ 400 milhões com caixas híbridas
O novo regulamento enterra com o antigo entendimento da Anatel, de que haveria o must carry também dos sinais digitais de TV. Agora, se uma emissora de TV aberta não conseguir negociar o preço ou tiver sua programação recusada por operadora de TV paga via satéolite (DTH), terá que recorrer à arbitragem da agência reguladora.