O sentido maior da regulação responsiva é incentivar os regulados a cumprirem as regras e ao mesmo tempo motivá-los a continuarem agindo da maneira correta. É um jogo no formato ganha-ganha
Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.
Novo prazo abre espaço para o Congresso Nacional concluir tramitação acelerada de projeto sobre a Lei da TV Paga até porque possui legitimidade dos votos para dar a palavra final
Depois de dois votos favoráveis à aprovação da compra dos estúdios Time Warner pela AT&T, dona da operadora de TV por satélite, Sky, o conselheiro Moisés Moreira pediu vistas do processo. Ao final da reunião, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, assinalou que conta com o Congresso Nacional para alteração da lei, que ele considera anacrônica e caduca.
Leonardo de Morais negou informações veiculadas hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo as quais o recente prejuízo da Oi repercutiu no governo e teria elevado as chances de intervenção na empresa ou declaração de caducidade de suas outorgas de STFC.
O Termo de Ajuste de Conduta aprovado hoje, 1, pela Anatel prevê a cobertura com tecnologia 4G em 52 estradas de MG, 9 municípios com menos de 30 mil habitantes e em 22 distritos não-sede com baixo IDH.
Leonardo de Morais afirma que a 5G começará a ser implementada nos grandes centros urbanos na faixa de 3,5 GHz. E nessas cidades, a TV digital já está massificada, portanto, sem risco de sofrer interferência.
O negócio, de US$ 85 bilhões, foi fechado em 2016 e aprovado pelos reguladores norte-americanos no ano passado. No Brasil, o Cade autorizou a operação com restrições em 2017. A Anatel precisa dar a palavra final.
Conselheiro da Anatel estima que a licitação brasileira vai arrecadar R$ 20 bilhões no ano que vem. Valor abaixo dos leilões mais caros realizados em outros países, mesmo quando há obrigações de cobertura e investimento em infraestrutura.
O acordo foi assinado durante a 54ª Cúpula do Mercosul, realizada nesta quarta-feira, 17, na cidade argentina de Santa Fé, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
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