Por maioria de votos o conselho da Anatel decidiu que a mesma entidade que vai distribuir os Kits das TVs por parabólica também vai gerir os recursos da rede privativa do governo e da rede da Amazônia.
Para Leonardo de Morais, a Lei de Liberdade Econômica veda que o Estado exija especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim necessário.
Por três votos favoráveis e dois contrários, o conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, as regras gerais do edital de venda das frequências da 5G. Entre as principais mudanças à proposta original , está a antecipação da 5G pura para julho de 2022, a regionalização da faixa de 700 MHz, e a destinação da faixa de 26 GHz para a banda larga fixa (SCM).
Conselho Diretor da agência ressaltou que processo em discussão tratou unicamente dos requisitos dos equipamentos que serão instalados no espectro de 6 GHz. Ficou decidido que especificações serão as mesmas colocadas em consulta pública.
Na próxima semana, a Anatel bate o martelo sobre o modelo do leilão de espectro da 5G. Alguns temas ainda em debate. Entre eles, o da exclusividade das frequências apenas para o serviço móvel pessoal, que poderia impedir a construção de rede neutra. Mas o relator, Carlos Baigorri, nega.
Até o início da próxima semana, dirigentes da Anatel voltam a debater internamente a proposta de leilão da 5G já tendo em mãos o voto vista do presidente da Anatel, Leonardo de Morais, cuja reunião formal ocorrerá no dia 25.Uma das ideias em construção é a manutenção do release 16 - que conta com o apoio das três maiores operadoras, Claro, Vivo e TIM e dos novos entrantes - mas com uma proposta de trajetória de aterrisagem diferente ao que foi apresentado.
O vice-presidente de Relações Institucionais da TIM, Mario Girasole, reiterou que só o 5G puro, ou stand alone, poderá transformar o sistema produtivo brasileiro.
Para o vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, a 5G autônoma que vem no Release 16, que está sendo exigida pela Anatel, será mais cara e não poderá ser massificada para as diferentes regiões do país.
Para o diretor de Relações Institucionais, Enylson Camolesi, os investidores precisam saber o preço das obrigações que vão ser estabelecidas no edital da 5G e que será embutido no valor do espectro.
A Conexis e as operadoras de celular mantêm a defesa da proposta híbrida, na qual o processo de limpeza seria iniciado com a instalação de filtros nas antenas parabólicas para que os custos sejam menores e o ingresso da tecnologia 5G mais rápido.
O conselheiro Carlos Baigorri classifica a escolha pelo padrão 5G puro, ou seja, que irá demandar a construção de uma nova rede, como a preferência por uma Ferrari, ao invés de um Fusca. Argumento questionado por aqueles que defendem a adoção de padrão que possa ser usado nas redes atuais.
Apesar de reconhecer que os custos são mais altos do que se a agência optasse pela mitigação da interferência, como queriam as teles, o conselheiro Carlos Baigorri, diz que as vantagens técnicas da decisão são mais vantajosas.
Serão colocadas à venda frequências de 700 MHz, 3,5 GHz, 2,3 GHz e de 26 GHz. As condições de participação no leilão, os blocos de frequência à venda e os compromissos a serem exigidos para as empresas que ganharem a disputa foram publicados pela Anatel.
As linhas residenciais poderão ser substituídas por celular, mas terão que ter um plano de preço equivalente ao plano básico atual da telefonia fixa. Os 213 mil orelhões terão que ser mantidos pelo menos até 2025.
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