Telefone fixo poderá ser substituído por celular e orelhão fica até 2025

As linhas residenciais poderão ser substituídas por celular, mas terão que ter um plano de preço equivalente ao plano básico atual da telefonia fixa. Os 213 mil orelhões terão que ser mantidos pelo menos até 2025.

O Conselho Diretor da Anatel, ao aprovar hoje, 4, o Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorização, definiu também de que maneira as operadoras que decidirem fazer a migração de seus contratos poderão substituir as linhas fixas existentes atualmente. Essa mudança só deverá começar no próximo ano, depois que tramitar todos os processos de adaptação das outorgas.

Conforme o documento aprovado, nos municípios competitivos e potencialmente competitivos não haverá obrigação de manutenção de uma única linha telefônica sequer. Nos municípios onde não há competição na telefonia fixa ou há pouca competição, a linha telefônica poderá ser substituída pelo celular. Mas a operadora terá que manter uma oferta equivalente ao atual plano básico da telefonia fixa, cuja assinatura básica varia de R$ 30 a R$ 50, e ao Aice (plano popular, com assinatura mais barata).

Orelhão

Os pouco mais de 213 mil orelhões que existem no país terão que ser mantidos pelo menos até 2025, quanto terminaria legalmente os atuais contratos de concessão, vendidos em 1998. No auge do serviço, no início do século XXI, o Brasil já chegou a ter mais de um milhão de TUPs (telefones de Uso Público, ou orelhões em sua planta). Mas com o surgimento do celular e da banda larga, a Anatel foi paulatinamente trocando os investimentos nesses serviços para outras alternativas de universalização.

Veja aqui o resumo da decisão:

Apresentacao-do-Regulamento-de-Adaptacao

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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