ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
Regra manda empresas guardarem registro de incidentes de segurança com dados pessoais por pelo menos cinco anos
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Categoria Privacidade
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Operadoras desconheciam uso de software espião pela Abin
Operadoras rebatem reportagem da Folha de S.Paulo e dizem que descobriram os ataques da chamada "Abin paralela" a partir de notícias na imprensa
ANPD condena INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD
INSS não atendeu a exigências da ANPD, enquanto a Secretaria de Educação do DF falhou na segurança de dados pessoais e em comunicar incidente.
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Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, falou sobre agenda de 2024 em audiência na Câmara dos Deputados; veja o cronograma.
Teles sugerem ajustes no que a ANPD pode chamar de ‘conflito de interesse’
Empresas de telecomunicações, entidades setoriais e especialistas compartilharam divergências sobre o conceito proposto no regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados.
Ministério da Gestão instala Comitê de Proteção de Dados
O CPDP substitui o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais instalado no antigo Ministério da Economia
Governo tira MCTI e GSI do Conselho de Proteção de Dados da ANPD
No lugar deles, entram representantes do Ministério da Saúde e da Secom. Novo decreto formaliza atribuições do Ministério da Justiça na indicação de conselheiros e diretores da autarquia.
ANPD implementa aviso de coleta de dados em seu site
Conforme resolução, aviso de privacidade tem o objetivo de informar os usuários como a autarquia trata os dados pessoais, sobretudo no que diz respeito a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento
Software invasor: ‘Caso First Mile não deve ser visto como algo isolado’, alerta Data Privacy
Para entidade, ferramentas de geolocalização como a que motivou investigação da PF é 'sintoma de um problema muito maior que precisa ser endereçado: a contenção do usos de softwares tecnoautoritários'
PF investiga sistema ilegal de invasão na rede de telefonia usado pela Abin
Operação Última Milha investiga servidores da agência de inteligência que operaram software First Mile. Órgão afirma que interrompeu uso da ferramenta em maio de 2021.
ANPD adverte governo de Santa Catarina por vazamento de dados de saúde
Dados reunidos pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina sobre 300 mil usuários do SUS vazaram e foram publicados na internet em 2021.
Em segunda sanção, ANPD aplica advertência e impõe cronograma de correção
Falha de segurança permitiu acesso a documentos pessoais de servidores públicos. Autoridade advertiu falta de segurança do sistema e falha na comunicação aos titulares.
Decisão que manda ANPD pagar danos morais gera recurso da autarquia e debate
Processo envolve o vazamento dos dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Autarquia é citada como corré em ação que pede R$ 15 mil por cada vítima.
TikTok recebe multa de 345 milhões de euros por uso indevido de dados de crianças
Em decisão, autoridade da Irlanda aponta que aplicativo permite que qualquer pessoa, mesmo sem conta na plataforma, veja conteúdos publicados por menores de idade; falha em função de emparelhamento de perfis também é considerada
Consulta sobre transferência internacional de dados vai até outubro
Prazo para contribuições terminaria nesta quinta-feira, 14, mas autoridade ampliou por mais um mês. Norma impacta em diversos serviços como armazenamento em nuvem e uso de data centers fora do país quando a coleta das informações ocorrer no Brasil.
Especialistas defendem ajustes na minuta para transferência internacional de dados
Preocupação comum entre associações e advogados é ampliar prazo para adequação do mercado. Minuta prevê 180 dias a partir da publicação.
LGPD: Auditoria da CGU recomenda ajustes nos principais contratos do Serpro
Controladoria aponta alterações necessárias para assegurar o direito de informação ao titular sobre a finalidade do uso dos dados. Em resposta aos auditores, empresa pública se comprometeu com aprimoramentos.
Procurada por consumidores, ANPD absorve demandas da Anatel
De acordo com Relatório do Ciclo de Monitoramento da autoridade, maior parte das queixas envolvendo empresas de telecom não são de competência da autarquia.
5 anos de LGPD: Sociedade aponta desafios dos próximos anos
Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo.