ANPD e NIC.br assinam Acordo de Cooperação
O acordo de cooperação com o NIC.br é o terceiro a ser celebrado pela ANPD neste ano.
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Privacidade
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ANPD é acionada contra sistema de vigilância massiva da Polícia Federal
PF anunciou no começo do mês o Abis, um sistema capaz de cruzar 50 milhões de impressões digitais com dados de reconhecimento facial em dois anos. Para organizações civis, estão em risco direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados dos brasileiros.
Sistema de reconhecimento facial da PF traz riscos e fere a Constituição
Especialistas ouvidas pelo Tele.Síntese apontam graves problemas no ABIS, sistema capaz de cruzar dados de impressões digitais com reconhecimento facial, de íris e de voz contratado pela Polícia Federal nesta semana
ANPD: regra para comunicação de incidentes ainda terá AIR e consulta pública
Informou Joacil Rael, um dos diretores da ANPD em evento. Representantes das empresas criticaram orientações da ANPD para a comunicação de incidentes, como o prazo de dois dias para a notificação e a falta de critérios sobre o que são vazamentos com risco ao titular
Teles passam a integrar o Cadastro Positivo
Dos dados enviados pelas operadoras aos birôs de crédito, 7 milhões de clientes ainda não existiam no Cadastro Positivo
LGPD ainda tem um longo caminho de regulamentação, alerta presidente da ANPD
Waldemar Gonçalves Ortunho afirmou que o Conselho Nacional, um dos 60 pontos ainda pendentes da LGPD, já deve ser instituído nas próximas semanas
Anatel define programa de governança em privacidade e política de proteção de dados
Regras internas de atendimento da LGPD pela agência entram em vigor em 1º de julho
ANPD e CADE assinam acordo de cooperação
Cade lançou também estudo sobre defesa da concorrência e proteção de dados
ANPD inicia monitoramento de práticas de tratamento de dados em 2022
Monitoramento será feito com base em denúncias recebidas e em um mapeamento semestral das prioridades da agência
ANPD publica guia que explica funções de controlador, operador e encarregado
“Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado” foi lançado nesta sexta, 28.
ANPD ainda analisa respostas do WhatsApp sobre nova política de privacidade
Em debate na Câmara, Idec apontou diferença de tratamento de dados dos brasileiros em relação aos europeus pelo app de mesageria. Representantes do WhatsApp e do Fecebook defenderam adequação do serviço à LGPD
Cade, MPF, ANPD e Senacon querem que WhatsApp adie nova política de privacidade
Instituições apontam que nova política pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. WhatsApp e Facebook devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até segunda-feira, 10.
ONGs cobram ação de ANPD, Senacon e Cade contra mudança de política do Whatsapp
Coalizão Direitos na Rede pede suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp e continuidade do uso pelo consumidor que não aceitar os novos termos de serviço do app
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Escolha da composição final do CNPD será feita pela Presidência da República
Procon-SP quer mais explicações do Facebook sobre novos termos de privacidade do Whatsapp
Procon-SP questionará a razão pela qual a empresa não mantém a política de privacidade que já está em vigor para os atuais usuários em contas interpessoais e cria uma política especificamente para aqueles que querem usar o Whatsapp business
Lista do CNPD gera críticas por conflitos de interesse
Para Instituto Sigilo há indicações de pessoas ligadas a empresas mesmo para vagas que não são destinadas ao setor empresarial no Conselho Nacional de Proteção de Dados
Procon-SP convoca Facebook para explicar partilha de dados com Whatsapp
A reunião foi marcada para o próximo dia 22. Essa é a segunda vez que o Procon-SP cobra explicações do Facebook a respeito da atualização das políticas de segurança do Whatsapp neste ano
Parceria entre Senacom e ANPD visa proteção de dados do consumidor
As duas entidades vão alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país
PF faz operação de combate a vazamento de dados pessoais
Ação de hoje cumpre ordens judiciais emitidas pelo STF, com mandados em Pernambuco e em Minas Gerais
Empresas de comunicação indicam nome para conselho da ANPD
Vitor Morais de Andrade é sócio do escritório Morais Andrade e Advogados. Tem livros e artigos publicados sobre Direito Digital, Proteção de Dados, Sanções Administrativas e Direitos do Consumidor.