Suspensão da desoneração gera impasse sobre como colocar liminar em prática
Em nota, movimento Desonera Brasil, que reúne setores atingidos, afirma buscar diálogo com Poderes para endereçar a insegurança jurídica causada pela ação no Supremo.
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Categoria Política
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Anatel endurece medidas contra chamadas abusivas
Anatel amplia conceito de chamadas curtas, que passam a ter 6 segundos, não precisam ser completadas, e são contabilizadas mesmo se caírem na caixa postal. Usuários corporativos que fazem ligações em massa não poderão ter mais que 85% das chamadas dentro deste conceito por dia, ou serão boqueados.
Pacheco anuncia recurso contra suspensão da desoneração da folha
Presidente do Congresso afirma que governo agiu de forma "precipitada e descontextualizada" e que "não há o descumprimento apontado pela AGU".
Eleições: Google confirma proibição de anúncio político-eleitoral a partir de maio
Empresa publicou a atualização dos termos nesta quarta-feira, 24. Norma do TSE solicita barra apenas de propaganda negativa ou desinformação.
“Estou me posicionando contrário ao fair share”, afirma ministro das Comunicações
Juscelino Filho ressalta que o objetivo é que a contribuição seja destinada a fundo setorial específico para inclusão digital. Projeto está sendo alinhado ao Minsitério da Fazenda.
TCU adia processo sobre duração do mandato de Baigorri para junho
Em quinta prorrogação do processo, relator pede mais 60 dias. Voto em revisão pelo TCU sugeria manter Baigorri na presidência até 2025.
TCU pauta processo sobre duração do mandato de Baigorri pela 6ª vez
Sem a contestação, mandato seria até 2026. Relator sugere reduzir para 2025. Decisão depende de revisores.
CGI.br recomenda que a Câmara ‘não abandone o legado’ do PL 2630
Para entidade, texto que aguarda votação no plenário deve ser considerado 'como base para qualquer discussão', levando em conta o amplo debate que o antecedeu.
Any Ortiz defende debates separados para competição do mercado digital e regulação de conteúdo
Relatora do PL 2768/2022, que prevê taxação de big techs, entende que recentes polêmicas não afetem o ritmo dos debates. O objetivo é observar o desempenho das regras em outros países antes de aplicar no Brasil.
Artistas e empresas brasileiras de mídia buscam remuneração por plataformas de IA
Para entidades que reúnem artistas, plataformas de IA devem permitir o controle do uso que é feito dos originais
Desoneração da folha volta a reunir 17 setores e Congresso
Representantes de 17 setores econômico alegam que entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas com tributação substitutiva foi de quase 18%.
ANPD defende projeto de lei que estabelece autonomia à autarquia
Para diretor-presidente, "é fundamental que a Autoridade seja fortalecida, não apenas quanto aos aspectos orçamentário e de pessoal, mas também sob o ponto de vista jurídico".
G20 é ponto comum entre diferentes cronogramas de propostas para IA
Para estratégia nacional, governo pede proposta de Conselho em três meses. Para lei, primeiro parecer é esperado em abril. Em ambos os casos, espera-se buscar consensos com outros países.
Reoneração: PL frustra e setores visam saída na reforma tributária
Governo replicou em projeto de lei o texto apresentado inicialmente via Medida Provisória, que reduz o benefício a partir deste ano.
Reoneração: Nova lei pode reforçar exigência de manutenção dos empregos
Instituição de termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas desoneradas é objeto de mais de uma proposta de governistas.
Teoria vs realidade: Fiscalizar IA nas eleições será ‘esforço inédito’, destacam especialistas
Data Privacy Brasil destaca a dimensão das Eleições Municipais e seus reflexos no volume de conteúdo a ser difundido durante a campanha.
TCU determina acompanhamento das políticas para cidades inteligentes
Auditoria sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano concluiu que há riscos quanto ao alcance dos objetivos dos programas e que é preciso ampliar a avaliação.
Juscelino Filho vai defender taxação de big techs no MWC 2024
Juscelino Filho vai usar fórum internacional para levar posição brasileira de que as big techs devem contribuir para ampliar a conectividade entre os que não têm acesso
Relator do PL de IA defende tempo para amadurecer proposta
Segundo senador Eduardo Gomes, há intenção de ir além do texto formulado em comissão de juristas, como discutir os impactos econômicos.
CGI.br critica PL que muda trâmite de dados entre provedores e autoridades
Projeto de lei cede a lobby de promotores e delegados para ampliar a possibilidade de requerer armazenamento e compartilhamento de informações de usuários investigados sem aval prévio da Justiça.