PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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A entidade que representa as grandes teles ingressou hoje, 31, com novo recurso, depois que ganhou cautelar do TCU sobre o Gesac. Agora, questiona todos os contratos da Telebras com o governo feitos sem licitação.
Sentença que mandou a Anatel a rever regulamento foi confirmada em segunda instância, mas ainda cabe recurso
Para entidades, as normas interferem gravemente na relação contratual existente entre o poder concedente e as empresas de telecomunicações
Tribunal dá prazo de 15 dias para que o ministério e a estatal se manifestem sobre os indícios de irregularidades constatados
Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz empresa.
Entidade quer a declaração de inconstitucionalidade de convênio do Confaz e parte da Lei Kandir
Operação denominada Swindle busca grupo que clonou celulares dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo)
Em liminar, juiz acata voto vencido do conselheiro Leonardo de Morais, que defende adoção de metodologia de cálculo mais favorável à empresa
Telebras consegue evitar o depósito de R$ 5,1 milhões, mas o TRF dobra multa diária. Em outra ação, a Telebras não consegue transferir processo para Brasília.
STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.
Retirada de publicação foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, que denunciou a divulgação de notícias falsas a respeito de sua pré-candidata Marina Silva
Empresas enviaram o contrato completo, sem rasuras, atendendo a ordem emitida no âmbito do processo movido pela Via Direta.
Regra já existente no regulamento da Anatel foi replicada em lei estadual de Pernambuco, que é o motivo do questionamento
Juíza federal que acompanha o caso afirma que estatal pode explorar o satélite por conta prórpia para atender o Gesac. Autoriza Ministério Público Federal a investigar o acordo.
Em relatório sobre a ADC 51, Raquel Dodge afirma que a opção por tratados internacionais tira a celeridade do combate à criminalidade digital
Com a decisão, foi extinto o débito de ICMS que vinha sendo cobrado pelo Distrito Federal relativo a serviços de telecomunicações prestados pela empresa pública no valor de R$ 124,4 milhões
Telebras afirma que vai defender seus interesses e dos acionistas e garante que acordo com a Viasat é regular e legal.
Juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação judicial da Oi, diz que acionistas e operadora concordaram em resolver questões com ajuda de um mediador.
"Nem no contrato de serviço, nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade", diz o MPDFT. Operadora nega e diz que cliente pode sair do programa contactando as centrais de atendimento.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.
