AGU reforça defesa de moderação ativa de conteúdo no X
Manifestação ocorre no âmbito de ação na Justiça do DF; Advocacia-Geral da União destaca alinhamento de posição com caso discutido também no STF.
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Categoria Justiça
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Supremo dá mais três dias ao acordo pela desoneração
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Em reanálise, STF valida requisição de dados a prestadoras sem ordem judicial
Supremo rejeita ação da Abrafix contra lei que dá prerrogativa a autoridades policiais e ao Ministério Público para solicitar a teles e provedores o acesso a dados cadastrais de usuários investigados, mesmo sem decisão judicial prévia.
AGU e Senado pedem que STF dê mais três dias ao acordo pela desoneração
Prorrogação seria "unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo Presidente", alegam.
Desoneração: Brasscom aciona Supremo para prorrogar prazo de acordo
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PGR se manifesta ao STF contra ações que podem rever suspensão do X
Sem analisar o mérito do pedido, procurador-geral entende que o meio utilizado pelos autores – OAB e Partido Novo – seria inadequado.
STJ confirma que não há incidência de PIS/Cofins sobre roaming
Por unanimidade, Primeira Seção rejeita recurso da Fazenda, que pedia a inclusão dos repasses feitos nessas operações de compartilhamento de rede nos cálculos dos contribuintes.
AGU defende no STF a revisão do Marco Civil da Internet
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, defende a revisão do artigo 19 a fim de dispensar a necessidade de ordem judicial para que plataformas digitais removam conteúdos que violem a legislação.
Publicado edital de venda da Oi Fibra. Confira a íntegra.
Realizado o leilão, Anatel e Cade deverão ainda autorizar a venda sob os aspectos regulatório e concorrencial.
Definida a data da 2ª rodada do leilão da Oi Fibra
Abertura dos envelopes acontece em 25 de setembro. A partir daí correm no máximo 12 dias até que os credores digam se aceitam ou não alguma das propostas apresentadas. V.tal tem que entrar no páreo.
STF anula proibição de cobrança por ponto adicional de TV
Em julgamento virtual, Supremo julga pedido da ABTA contra lei do DF que impõe multa para quem exigir pagamento pela instalação e utilização de ponto-extra em residências.
Supremo analisará lei que desobriga compartilhamento de torres
Ação movida pela Abrintel está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Associação alega que mudança foi inserida em projeto de lei via emenda "jabuti".
STF: Relator diz ser “pertinente” levar debate sobre VPN ao Plenário
Nunes Marques abriu prazo para que PGR e AGU se manifestem sobre pedido da OAB pela anulação da multa de R$ 50 mil a quem utilizar "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X.