Queda do ICMS em telecom não é automática, alertam advogados
Se não é automática, tem repercussão geral.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
Leia maisQueda do ICMS em telecom não é automática, alertam advogados
Operadoras comemoram decisão do STF na queda do ICMS
Anatel teve papel fundamental na decisão ao apresentar estudo técnico sobre os efeitos nocivos da carga tributária nos serviços de telecomunicações, disse a Conexis Brasil Digital
Decisão do STJ cria desequilíbrio no mercado de MVNOs
Reconhecimento pela 1ª Turma do STJ de que não incide PIS/Cofins sobre tarifas de roaming e interconexão beneficia as grandes operadoras, mas obrigará ação da Anatel para equilibrar a relação de MVNOs com operadoras de origem, diz advogado especializado
STJ diz que não incide PIS/Cofins sobre interconexão e roaming
Decisão pode beneficiar o setor, que há mais de uma década questiona a tributação das receitas de roaming e interconexão
Com apoio da Anatel, operação da Polícia Civil combate furtos de equipamentos de telecom
Operação realizada no Distrito Federal, Goiás e Tocantins desarticulou grupo criminoso. Revenda de equipamentos contratava ladrões para roubar de operadoras aparelhos que depois eram vendidos em suas filiais.
Desoneração da folha de pagamento é retirada de pauta no STF
Os setores de tecnologia da informação e de comunicação serão um dos beneficiados com a desoneração
Lei do ES que obriga registro de velocidade da internet na fatura é constitucional, diz STF
Ministros entenderam que regra estadual versava sobre direito do consumidor, e não sobre telecomunicações, cuja regulação é privativa da União
Bruno Dantas, do TCU, volta a suspender liquidação do Ceitec
Em despacho, ministro voltou atrás de sua própria decisão, que havia acatado recurso do Ministério da Economia para manter processo de extinção da estatal
Positivo Tecnologia é a única habilitada na licitação das urnas eletrônicas do TSE
Tribunal Superior Eleitoral vai comprar 176 mil urnas eletrônicas. Licitação terá ainda duas fases antes da confirmação da fabricante como fornecedora.
Desoneração da folha entra na pauta do plenário do STF
Ministro relator, Ricardo Lewandowski, incluiu a matéria na pauta do dia 27, mas votação ainda não é certa. Sem a desoneração, 500 mil postos de trabalhos podem ser perdidos, diz a Feninfra.
STJ mantém exigência de licença ambiental para antena da Oi
Recurso da Oi contra decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins foi rejeitado por unanimidade
STJ limita requisição de dados genérica feita a ISP em investigação criminal
Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade
Empresas de TV paga contratam ex-ministro do STF para contestar trecho da MP do Fistel
A ADI aguarda no STF vistas da AGU e da PGR para seguir sua tramitação. O relator da ação no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes.
Justiça vai receber apenas processos eletrônicos a partir de março de 2022
Além disso, em 1º de março do ano que vem, os tribunais passarão a exigir que os inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos investigatórios que ainda tramitarem em meio físico sejam digitalizados
Prorrogada a maior e mais complexa recuperação judicial já feita no país
A supervisão judicial do plano de recuperação da Oi continuará até o final de março de 2022. Segundo o juiz Fernando Viana, o Judiciário precisa acompanhar o desfecho das vendas da Oi Móvel e da Infraco, as mais relevantes do processo.
Surf ganha novo round em disputa com sócio minoritário
Junta Comercial de São Paulo reconheceu que documentos apresentados por procuradores da Plintron do Brasil contêm irregularidades, o que deve levar a revisão e até extinção dos processos abertos pela empresa asiática contra a Surf
PGR pede suspensão da MP das Redes Sociais
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou nos pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas contra a MP 1.068 por seis partidos políticos
Supremo declara inconstitucional lei de Uberaba sobre rádios comunitárias
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a norma local violou a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão
TCU “rachado” suspende a extinção do Ceitec
Voto do ministro revisor recebeu quatro votos a favor e três contra
Lewandowski revoga prisão de proprietário da Telexfree
Bolsonaro impediu a extradição para os EUA do criador do esquema de pirâmide financeira que prometia a entrega de serviços de VoIP até que o processos criminais sejam encerrados no Brasil