PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
Decisão aconteceu após argumentação da Telcomp. Segundo a entidade, projeto era pretexto para promover a organização dos postes e cabos da distribuidora de energia em certas regiões de São Paulo
Decisão atinge empresas de TV por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado com serviço de atendimento ao consumidor
Idec e mais cinco instituições buscam na Justiça impedir mecanismos de reconhecimento facial nos usuários do Metrô de São Paulo
O STF rechaça alegação do Estado do Amazonas de que as empresas de tecnologia instaladas em Manaus estão sujetias apenas a benefícios da Zona Franca, e diz que é possível, sim, optar pela Lei de Informática
Norma estabelece distâncias mínimas para a instalação de ERBs em relação a escolas, creches, asilos e hospitais, a fim de evitar a radiação de fontes não ionizantes
Entendimento é de que a cobrança é regular desde que seja autorizada pelo poder concedente e esteja expressamente prevista no contrato de concessão.
Relator no STJ entendeu que a operadora não demonstrou situação de risco capaz de causar danos graves e irreversíveis
O ministro das Comunicações considerou uma afronta a insinuação feita do Ernesto Araújo, de que tinha favorecido a China no leilão do 5G
Empresas alegam que atendem a critérios robustos de segurança. MP da Bahia pediu liminar para obrigar as operadoras a obterem consentimento expresso do consumidor o quanto antes.
Os recursos podem vir do Fust e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Resolução pune quem divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e candidatos e proíbe disparo em massa de conteúdo por aplicativo
Para ministros do STJ, operadora de satélite não presta serviço de telecomunicações, mas atividade meio para prestadoras de serviços de telecomunicações
Para representante do MPF, a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, assunto não viola competência da União sobre telecomunicações por se tratar de matéria de interesse local
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço, por tanto, recolhem ISS, tributo municipal
Toffoli, Marques, Gilmar e Alexandre votaram por reduzir ICMS de telecomunicações e de energia elétrica apenas em 2024
Ministro propôs que a alíquota majoritária do ICMS para telecomunicações e energia elétrica seja reduzida a partir de 2024
Decisão vale para a Oi, que entrou com processo em 2016 questionando cobranças da Fazenda Nacional
Pedido inclui o direito de os associados reivindicarem a restituição do imposto recolhido a maior nos últimos cinco anos.
Ministro Gilmar Mende pediu vistas do processo. O julgamento, que começou hoje, no Plenário Virtual, e previsão para terminar no dia 3 de dezembro foi suspenso
Redução das alíquotas significa uma perda de R$ 27 bilhões na arrecadação para os entes federados por ano, afirma Comsefaz
