
Persiste imbróglio envolvendo trabalhadores, Vikstar e Vivo
Apesar de acordo ter sido firmado em maio, trabalhadores afirmam ter sido impedidos aderir a programa de demissão incentivada e pagamentos em atraso. Problemas afetam 1.187 funcionários

Apesar de acordo ter sido firmado em maio, trabalhadores afirmam ter sido impedidos aderir a programa de demissão incentivada e pagamentos em atraso. Problemas afetam 1.187 funcionários

Juiz Fernando Viana homologou o edital de venda da Infraco. Leilão será como os anteriores: virtual, com presença no tribunal apenas de representante do Ministério Público e do administrador judicial.

Novas penalidades valem para fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets

Processo iniciado ainda em 2014 pela GVT obriga determina que operadoras devem pagar tributos mesmo sobre contas não pagas de seus clientes

Ação foi proposta pela PGR, vencida no julgamento realizado em fevereiro

Acordo prevê pagamento, segundo advogados da Vikstar, de R$ 84 milhões pela Vivo para arcar com a demissão de 9,5 mil pessoas. Operadora confirma acordo, mas não reconhece o montante estimado.

Foram 8 votos a favor, incluindo o da relatora da ação, Cármen Lúcia, e 3 contra. Eram necessários 8 votos para a modulação

A modulação resguarda 89% das patentes concedidas que estão em vigência estendida

ViaQuatro, que opera a linha Amarela do metrô paulista, deverá desembolsar R$ 100 mil. ViaQuatro diz que sistema não viola LGPD por não fazer reconhecimento facial dos passageiros. [Atualizado]
A suspeita surgiu após a identificação de um número de acessos fora do padrão. O STF diz que ação foi contida enquanto ainda estava em andamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta, 6, o trecho da lei que permite prorrogação do prazo de vigência das patentes além do previsto originalmente

A ação foi movida pela Telcomp, que argumentou que o dispositivo local afronta às competências da União de legislar sozinha sobre serviços de telecomunicação

O julgamento deve ser retomado na próxima quarta, 5. Se valer para depósitos no INPI datados de antes do processo, pode acabar com a vigência de 90% das patentes de telecom registradas no Brasil

Obrigações constavam do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco

STJ determinou pagamento de R$ 50 milhões. Valor será corrigido, e pode chegar a R$ 100 milhões, segundo o MPDFT. Empresa afirma que não derrubou chamadas intencionalmente e que vai recorrer.

Segundo a avaliação da corte de contas, os créditos e alongamentos se pautaram em práticas recorrentes do mercado

A maioria dos ministros entendeu que a norma é um mecanismo que protege a indústria nacional do audiovisual e amplia o acesso à cultura.

Governo do Paraná, que move a ação, argumenta que decreto interfere na competência tributária dos estados

O plenário do Supremo acompanhou o voto do relator, ministro Dias Tóffoli deverão ser avaliados quão efetivamente se aplica o princípio da isonomia.

A Terceira Turma do STJ decidiu hoje,2, que, com base no Marco Civil da Internet, a empresa deve entregar as informações de um e-mail, mesmo hospedado no exterior à Justiça.