Categoria Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação

Justiça

STF julga inconstitucional lei das antenas de celular de SP

Da Redação
4 de maio de 2020 | 10:10

De acordo com o relator, ministro Edson Fachin, a existência de norma federal expressa sobre o assunto afasta a competência concorrente dos estados para legislar.

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Justiça

Justiça manda teles e call centers ampliarem distância mínima entre atendentes

Da Redação
27 de abr de 2020 | 16:45

Juiz do Trabalho em Brasilia obriga também as empresas a darem máscaras de tecido para todos os trabalhadores e álcool em gel 70% apenas para os que trabalham na rua.

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Justiça

Rosa Weber suspende repasse de dados das teles ao IBGE

Rafael Bucco
24 de abr de 2020 | 21:13

Ministra diz que é preciso prevenir "danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel"

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Justiça

OAB acusa IBGE de não indicar segurança aos dados das teles

Abnor Gondim
24 de abr de 2020 | 20:02

A entidade rebate também a alegação apresentada pela AGU e pelo IBGE de realizar pesquisa não presencial por causa do novo coronavírus.

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Bancos destinam R$ 45 bi para tecnologia. Crédtio-Freepik

Justiça

Para AGU, sem dados das operadoras não haverá cálculo da inflação

Abnor Gondim
24 de abr de 2020 | 16:56

Em resposta ao STF, a Advocacia-Geral da União diz que haverá também problemas no repasse de recursos da União para estados e municípios por conta da ausência das estatísticas oficiais produzidas durante a pandemia. IBGE também negou quebra da privacidade e disse que repasse é uma "transferência de sigilos".

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Justiça

Governo tem mais tempo para responder ao STF sobre MP dos dados

Abnor Gondim
23 de abr de 2020 | 22:05

O prazo de 48 horas foi determinado na segunda-feira, mas só passa a contar com a entrega das intimações.

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Justiça

Justiça nega suspensão do contrato entre governo de SP e empresas de telefonia móvel

Da Redação
23 de abr de 2020 | 14:28

Parceria visa monitorar aglomerações durante a pandemia de Covid-19, a fim de calcular o índice local de isolamento social

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Justiça

Empresas cobram julgamento aberto do STF quanto à bitributação de software

Flávia Gonçalves
22 de abr de 2020 | 18:44

Ação Direta de Inconstitucionalidade está sendo julgada nesta semana pelo Supremo, em plenário virtual. Resultado deve sair até sexta-feira, 24.

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Justiça

STF quer posição do governo até 5ª sobre MP de dados pessoais

Abnor Gondim
22 de abr de 2020 | 17:12

A ministra Rosa Weber quer detalhes da Medida Provisória que permite ao IBGE obter das operadoras de telecom o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes. Também cobrou posição de AGU e PGR.

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Justiça

OAB pede no STF derrubada da MP 954, que ameaça a privacidade dos usuários de telefonia

Rafael Bucco
20 de abr de 2020 | 16:16

Conselho Federal da OAB argumenta que MP 954 viola direito constitucional à privacidade, sigilo telefônico dos brasileiros, e não deixa claro de que maneira o IBGE usará os dados pessoais dos clientes das operadoras.

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Justiça

STJ nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo

Da Redação
17 de abr de 2020 | 11:26

Advogado pediu suspensão do programa através de habeas corpus, instrumento considerado inadequado pela ministra Laurita Vaz para tratar da questão

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Justiça

TJ-PA decide manter serviço de internet a consumidores residenciais

Abnor Gondim
16 de abr de 2020 | 20:13

A relatora de mandado de segurança alegou que o governo do Pará tem competência para legislar sobre direitos do consumidor.

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Justiça

Covid-19: TJ manda governo de SP mostrar termos de acordo com operadoras

Da Redação
16 de abr de 2020 | 15:38

Tribunal acata questionamento de ação popular a respeito da não divulgação no Diário Oficial do estado das condições e prazo do serviço de monitoramento de aglomerações.

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Justiça

TRF-3 cassa liminar que suspendeu corte de serviços a inadimplentes de telecom

Abnor Gondim
14 de abr de 2020 | 19:15

A decisão do magistrado assegura a suspensão da medida apenas para a Anatel deixar de cumprir a determinação atendendo a recurso movido pela operadora Algar Telecom, além da Claro, Telefônica e Oi.

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Justiça

STF derruba liminar que suspendia pagamento da Condecine pelas teles

Lúcia Berbert
14 de abr de 2020 | 16:34

Ministro Dias Toffoli acatou o recurso da Ancine e cassou a cautelar obtida pelo SindiTelebrasil, em nome das dificuldades trazidas pela Covid-19

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Justiça

Anatel acata Justiça e avisa que operadoras não podem cortar celular de inadimplente

Miriam Aquino
9 de abr de 2020 | 19:12

A Anatel enviou hoje, 9, ofício a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel para que cumpram a decisão da liminar concedida pela juíza federal Natália Luchini, da 12a Vara Cível. A juíza proíbe o corte de serviços de celular e telefonia fixa em todo o país. O serviço de banda larga fixa não entrou na decisão, entendeu a agência.

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Justiça

Mais um juiz proíbe corte de serviço de telecom. Na Paraíba

Abnor Gondim
8 de abr de 2020 | 18:01

As grandes operadoras estão sujeitas a multas diárias de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

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Justiça

Senacon investiga o app Zoom por falhas na segurança

Da Redação
8 de abr de 2020 | 16:09

App terá que esclarecer sobre compartilhamento de dados de usuários com o Facebook

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Justiça

Teles ganham liminar para não recolher R$ 743 mi da Condecine

Abnor Gondim
7 de abr de 2020 | 20:08

O montante que deixou de ser recolhido por conta da pandemia foi menor do que o da decisão judicial, pois ocorreu no último dia do prazo de pagamento.

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Justiça

Justiça do RS cassa liminar e Oi poderá cortar serviços dos inadimplentes

Abnor Gondim
7 de abr de 2020 | 13:10

O desembargador Giovanni Conti ressalta que a decisão não impede pedidos individuais dos consumidores, mas assinala que a suspensão do corte poderia comprometer o serviços de telefonia e internet em todo o país.

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