Projetos que ampliam serviços de comunicação avançam na Câmara
CCT designa relator para PL que protege Fust; Legislação Participativa aprova obrigatoriedade de laboratório de informática em escolas. Houve propostas também para radiodifusão.
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Categoria Congresso nacional
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Sem urgência, proposta que pode fatiar PL 2630 passa em comissão
Alterações na lei de direitos autorais chegou a ter tramitação mais célere pautada em plenário, mas votação foi adiada por falta de consenso.
Mirando big techs, Anatel leva sugestões para subcomissão da Câmara
Colegiado vinculado à Comissão de Comunicação discutirá possíveis atualizações nas atribuições da autarquia frente às plataformas digitais.
Frente Parlamentar da Radiodifusão é reinstalada com apelo por simetria com big techs
Grupo reúne 223 deputados federais e 17 senadores. Deputado Cezinha de Madureira é o presidente.
Apresentado PL com proposta de juristas para regular a inteligência artificial
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco protocolou o PL 2338/23 nesta quarta-feira, que prevê autoridade nacional de inteligência artificial e registro dos sistemas
Após Senacon, STF, MPF e Cade, Câmara analisa medidas contra Google
'As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência', disse Lira. Empresa já é alvo de processos por suposto abuso de posição dominante e propaganda irregular.
Proibição de contingenciamento do Funttel avançará na CCT
PL também estabelece o limite de 50% para aplicações em recursos reembolsáveis e prevê a destinação de 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
PL das Fake News não afeta SVA, garante Baigorri
Presidente da Anatel tranquilizou os ISPs sobre o alcance da proposição e reafirmou o interesse da agência em regular as plataformas digitais
Ideia da Anatel como entidade supervisora ‘ganhou muita força’, diz Orlando Silva
De acordo com Silva, talvez sejam necessárias cerca de duas semanas para novas atualizações no parecer. Entidades são contra atribuição à agência.
A pedido de Orlando Silva, PL 2630 é retirado de pauta para novo parecer
Relator do PL das Fake News justifica o pedido pela busca de um relatório que "unifique o Plenário da Câmara dos Deputados"
Entidades de imprensa defendem remuneração a jornalistas no PL das Fake News
Texto da proposta, no entanto, prevê que apenas empresas de comunicação sejam monetizadas pelo uso de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
PL das Fake News tem última chance: ‘A derrota enterra’, diz Lira
Presidente da Câmara afirmou que só deve votar o texto caso esteja garantida maioria. Regime de urgência foi aprovado com 46 votos de vantagem.
Parte da bancada evangélica se opõe à CGI e diz que emendas não são suficientes
'Estamos prontos para qualquer jeito de evitar esse projeto', diz presidente da frente parlamentar contra o PL das Fake News
Lei do Bem: PL travado na Câmara amplia tipos de empresas que podem se beneficiar
Arthur Lira determinou ainda em 2022 que o PL 4.944/20, que modifica a Lei do Bem, pularia comissões por falta de consenso, indo direto à votação no plenário. Mas tema segue fora da pauta.
PL das Fake News: versão que chega a plenário não cita entidade autônoma de supervisão
Relator já havia antecipado que este era o ponto que “faltava”. Novas alterações ainda podem ser apresentadas na sessão de votação.
‘Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei’, diz relator do PL das Fake News
Orlando Silva ainda faz últimos ajustes a partir da terceira versão do substitutivo. Além de novas mudanças na entidade supervisora, últimas alterações devem atender pedidos da frente evangélica.
Reforma tributária: na Câmara, setor de TIC reivindica tratamento diferenciado
Audiência reuniu representantes da Conexis, do Mercado Livre e da Fenainfo, além de especialistas para destacar desafios na carga de tributos da economia digital.
Conexis divulga prioridades legislativas do setor de telecomunicações para 2023
Pauta tributária é tema com maior quantidade de projetos monitorados pela entidade. Outras preocupações estão no ambiente de investimento, competição e ampliação das redes.
Congresso aprova recomposição do FNDCT
De autoria do Executivo, PLN destina R$ 4,18 bilhões ao fundo. Nesta semana, MCTI divulgou redução do custo dos empréstimos.
Com urgência aprovada, PL das Fake News será votado na próxima semana
Lira prevê análise do texto na terça-feira, 2. Placar foi de 238 votos favoráveis contra 192.