CAE aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Placar foi de 14 favoráveis e três contrários. Votação recebeu resistência da base governista por ampliar benefícios a municípios.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Congresso nacional
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Câmara aprova medida provisória do Minha Casa, Minha Vida
Texto do projeto de lei de conversão prevê construção de infraestrutura de telecomunicações nas residências e uso do Fust para subsidiar a contratação dos serviços
Senado cria a Comissão de Comunicação e Direito Digital
CCom do Senado vai debater fake news, direito digital, 5G, concessões de rádio e TV. Inteligência artificial será analisada por comissão especial.
Comissão do Senado aprova marco legal dos games
Projeto de Lei reduz tributação sobre games e cria oficialmente a categoria dos jogos de fantasia, na qual enquadra os jogos competitivos de eSports
Fust e Minha Casa Minha Vida: relator retira trecho polêmico
Primeira versão do parecer permitia criação de novo fundo para subsidiar serviço de internet dos beneficiados; setor e parlamentares sugeriram mudanças.
Emenda que submeteria agências a conselho vai se tornar PL
Medida é criticada por entidades setoriais, que temem perda do caráter técnico das decisões. MP que reorganiza ministério foi aprovada sem alteração na dinâmica das autarquias.
Debate compara experiência do Brasil e UE na regulação das plataformas digitais
Debate reuniu críticos, consultores, autores e relatores de projetos de lei para serviços digitais e redes sociais em encontro voltado a ouvir os principais desafios enfrentados pela União Europeia no tema. Pontos semelhantes e divergentes ficaram expostos.
Regulação de plataformas: ‘Anatel poderia dar resposta mais imediata’, diz ministro
Juscelino Filho manifesta apoio ao presidente da agência, Carlos Baigorri, e defende que a autarquia tem corpo técnico preparado para nova competência.
Sem acordo, Senado adia criação da Comissão de Comunicação
Lideranças vão discutir espaço no colegiado. Presidente da CCT pediu tempo para ajustes.
CCJ aprova Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes
Tema foi analisado em meio a debate sobre quem pagará o custo pela modernização do sistema. Substitutivo prevê uso de fundo público.
PL para barrar serviço de operadora que não conectar escolas avança no Senado
Proposta impõe a manutenção de acesso à internet nas instituições de ensino como condição para adaptar modelo de concessão para autorização da telefonia fixa e para renovação e nova autorização de serviço móvel.
Câmara vota na próxima semana “fatias” do PL das Fake News
Relator do PL das Fake News, Orlando Silva, diz que serão destacadas das questões envolvendo direitos autorais e remuneração de conteúdo jornalístico, com consequente apreciação de outro PL que trata destes temas.
Comissão rejeita emenda sobre agências e amplia atribuições do MCom
Decisão do colegiado responsável por MP que reestrutura governo ainda deve passar pelo plenário. Pelo texto, ministério passa a incorporar expressamente a competência de definir a "rede nacional de comunicações, incluindo a rede privativa de comunicação da administração pública federal".
Conselho de Comunicação na Câmara reforça pauta do zero-rating
Colegiado se reuniu pela primeira vez nesta semana. Encontros passarão a ser trimestrais.
Tratamento de preferência aos Correios segue para Senado
O placar ficou em 217 contra 180. Proposta passou em regime de urgência, após resistência em comissões.
Direitos autorais: votação é adiada para ajustes que favorecem radiodifusão e evangélicos
A proposta deve concentrar em prever o pagamento não somente aos autores, mas também os conexos, como intérpretes, roteiristas e diretores. Televisão pode ficar de fora da regra.
Subcomissão da Câmara vai ‘militar’ por Anatel, diz presidente do colegiado
Grupo vai discutir atualização nas competências da Anatel. Deputado David Soares, à frente do tema, afirma que objetivo será 'dar protagonismo' à agência e acabar com 'limbo jurídico'.
Câmara aprova urgência a PL que dá preferência aos Correios em contratações públicas
Projeto de lei determina que estatal seja a escolha preferencial nos contratos dos órgãos a administração pública direta e indireta. Texto foi rejeitado em comissão.
Big Techs agora têm um projeto de lei para proteger seus interesses
O deputado Lafayette Andrade, que preside a Frente Parlamentar Digital, que é apoiada pelo Instituto Cidadania, que é sustentado pelas big techs, axpresentou hoje substitutivo que defende a autorregulação ... pelas big techs.
PL das fake news: relator sugere regulação semelhante a mercado de capitais
Modelo em estudo se assemelha ao da Anbima, do setor financeiro. Apesar disso, relator não descarta supervisão de uma autarquia; Anatel é a ‘hipótese que mais tem apoio político’, segundo Orlando Silva.