Reforma tributária: Cashback de telecom pode vir em lei posterior
Texto retorna à Câmara sem expectativa de novas exceções. Debate do setor de telecom se concentrará em norma específica sobre regime diferenciado.
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Categoria Congresso nacional
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Furto de cabos: PL aprovado em urgência pode deixar lacunas para telecom
Projeto que avançou na Câmara em acordo com oposição foca no Código Penal. Já texto costurado no Senado – e que só depende da revisão dos deputados – altera também a LGT.
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Emenda acatada abre exceção para canais por assinatura com menos de 150 mil assinantes. Com a mudança, texto retorna ao Senado.
Prorrogação da desoneração na folha de pagamento vai à sanção
Em plenário, senadores incluem trecho que amplia o impacto financeiro. Parlamentares fazem apelo ao Executivo para que projeto não seja vetado.
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Desoneração da folha de pagamento avança no Senado sem emendas da Câmara
Aprovação na CAE se deu simbolicamente, por acordo. Projeto será analisado com pedido de urgência.
Reforma tributária: GT da CAE defende telecom fora do imposto seletivo
Sugestões de aprimoramento apresentadas ao relator no Senado destacou os apelos do setor por alíquota reduzida ao longo das audiências, mas não formulou emendas para tal.
Congresso multiplica propostas de destinação do Fust e Fistel entre 2022 e 2023
Projetos de lei tentam criar novos programas e auxílios com recursos do fundo ao mesmo tempo em que Parlamento se prepara para discutir mudanças na arrecadação. Propostas avançam apesar de Executivo ver conflito.
Câmara aprova cota de tela para o cinema com duração de 10 anos
A reserva expirou em setembro de 2021. O PL original renovaria o prazo por 20 anos.
Direitos autorais: Conselho de Comunicação defende que PL traga critérios de cálculo
Relatório do colegiado da Câmara defende alterações no texto antes que seja votado pela Casa, especificamente sobre a divisão de receitas com a imprensa. Tramitação tem impasse entre setores afetados.
Kajuru pede arquivamento da proposta de lei criticada por Anatel
Projeto que afastaria da agência a competência de emitir outorgas chegou a ser pautado em comissão, com parecer favorável. Pedido de retirada definitiva ocorre após manifestação da autarquia.
Rejeitada no Senado, cota de tela por 20 anos pauta Câmara
Reserva será analisada no âmbito de projeto com regime especial aprovado em 2021, ano em que a norma perdeu a validade.
CI do Senado altera projeto que reduziria prazo do ‘silêncio positivo’
Proposta permitiria a implementação em 15 dias, ante os 60 dias em vigor. No entanto, trecho foi retirado – assim como dispositivo que previa 'critério de priorização' de municípios por parte da Anatel.
Comissão de juristas que atualizará Código Civil ao ambiente digital divulga canal para sugestões
Relatores gerais, professores de Direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery receberão as contribuições. Participação ocorre por email.
Novo substitutivo para projeto de infraestrutura subterrânea reduz exceções
Segundo relator do PL 88/21, Fabio Schiochet (União-SC), alteração foi necessária para evitar instalação aérea nos mesmos locais em que se exigirá conversão para rede subterrânea.
Acordo de roaming com Mercosul entra em ‘kit obstrução’ na Câmara
Frente à indisposição da base em votar projeto que aumenta a pena geral para crime de roubo e furto, oposição impede análise do acordo internacional defendido por reguladores.
Congresso avança em novas regras para debêntures
No Senado, incentivo específico para infraestrutura passa no plenário. Na Câmara, comissão aprova proposta de simplificação para S.A.