Alinhado ao TCU, governo tem novo modelo para contratos de TICs
Nova norma alinha aspectos previstos na nova Lei de Licitações e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Regras valerão a partir de abril de 2024.
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Anatel planeja lançar sandbox regulatório sobre IA até o fim de 2023
Agência quer contribuir com discussão sobre regulamentação da tecnologia, ressaltou Abraão Balbino; para o superintentende-executivo, é preciso ter cautela com eventual legislação
Novo RUE busca equilíbrio entre uso primário e secundário do espectro, diz Baigorri
Anatel deve lançar painel que mostra as cidades em que há frequências móveis ociosas em breve, indicou o presidente do órgão regulador; objetivo da agência é simplificar transações de espectro entre operadoras
Simplificação é o ponto forte da reforma tributária, mesmo em caso de aumento da carga
Para especialistas reunidos no Seminário ABDTIC 2023, inclusão de compartilhamento de infraestrutura no relatório foi positivo, embora seja preciso esperar pela lei complementar que vai regular a questão
Ministério da Justiça transforma Assessoria de Direitos Digitais em Secretaria
Estela Aranha comanda a pasta. Competências incluem a avaliação e proposição de medidas que tornem o ambiente cibernético mais seguro.
Anatel multa vendedor de TV Box pirata em R$ 7,6 mil; conheça o processo
Processo foi iniciado em 2019. Punição leva em conta o fato do comerciante seguir vendendo os produtos mesmo após ação de fiscalização e a quantidade de equipamentos disponíveis.
Vivo cresce na fibra e no móvel, fechando o 3º tri com lucro de R$ 1,4 bilhão
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Conformidade de produtos de rádio e comunicação por satélite para uso próprio vai à consulta
Prazo para contribuições começa nesta terça-feira, 31, e segue até 8 de janeiro. Proposta visa dar maior agilidade aos processos.
Prazo da solução consensual da Oi será seguido à risca, avisa TCU
Posição foi apresentada por Nicola Khoury, secretário do órgão, durante o Seminário ABDTIC 2023. Grupo de solução consensual que trabalha sobre déficit da concessão da Oi deverá chegar a um posicionamento com prazo final em dezembro, prevê o conselheiro Artur Coimbra, da Anatel
IBGE: rendimento do trabalho tem forte elevação no último tri
A população ocupada (99,8 milhões) chegou ao maior contingente desde o início da série histórica, em 2012.
5G: Anatel identifica leis de antenas inadequadas em 40% das maiores cidades mineiras
Monitoramento faz parte de projeto nacional de ações para modernizar normas municipais. Atualização das legislações é recomendada para facilitar a expansão da infraestrutura necessária para a implementação da nova tecnologia de rede móvel.
Governo tira MCTI e GSI do Conselho de Proteção de Dados da ANPD
No lugar deles, entram representantes do Ministério da Saúde e da Secom. Novo decreto formaliza atribuições do Ministério da Justiça na indicação de conselheiros e diretores da autarquia.