5G: Anatel identifica leis de antenas inadequadas em 40% das maiores cidades mineiras

Monitoramento faz parte de projeto nacional de ações para modernizar normas municipais. Atualização das legislações é recomendada para facilitar a expansão da infraestrutura necessária para a implementação da nova tecnologia de rede móvel.
Anatel mapeia leis de antenas inadequadas em 40% das maiores cidades mineiras | Foto: Freepik
Mapeamento de leis municipais de antenas em Minas Gerais faz parte de projeto piloto para levantamento nacional pela Anatel | Foto: Freepik

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira, 31, os primeiros resultados do levantamento sobre a adequação das leis municipais de antenas em parâmetros recomendados para a implementação do 5G. Em projeto piloto realizado em Minas Gerais, os técnicos identificaram que 40% das cidades mais populosas do estado precisam atualizar as regras.

O mapeamento das legislações faz parte de campanha da Anatel, em parceria com as instâncias regionais, para incentivar a modernização das regras em todo o país. Isto porque as faixas de transmissão do 5G puro necessitam de um maior adensamento de antenas para a operacionalização da tecnologia.

O critério da autarquia para a avaliação no levantamento é a minuta recomendada pelo próprio órgão regulador, que é aderente à Lei Geral de Antenas (LGA) e à decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) de proibir cobranças das prefeituras pela passagem de infraestrutura de telecomunicações.

De acordo com a Anatel, a pesquisa realizada em Minas Gerais analisou 123 municípios a partir de 30 mil habitantes, o que corresponde a 14,6 milhões de pessoas (68,4% da população do Estado). Desses, 49 municípios – 30 com leis editadas antes da Lei Geral de Antenas (LGA) e 19 com leis após a LGA – estão em desacordo com a regulamentação federal.

A autarquia considera a experiência em Minas Gerais “uma preparação para o projeto nacional” a ser realizado pela Superintendência de Fiscalização e pela Assessoria de Relações Institucionais da Anatel.

“A previsão da Anatel é que, até 31 de dezembro, as legislações de todos os municípios brasileiros a partir de 200 mil habitantes estejam mapeadas pela Agência e, até o primeiro trimestre de 2024, a dos municípios a partir de 100 mil (totalizando 57% da população brasileira)”, estima o órgão regulador.

A Anatel ressalta que “sem a revisão das normas, as empresas de telecomunicações encontram dificuldades para instalação dos equipamentos e os municípios podem perder investimentos”.

Avatar photo

Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.

Artigos: 10686