Anatel planeja lançar sandbox regulatório sobre IA até o fim de 2023

Agência quer contribuir com discussão sobre regulamentação da tecnologia, ressaltou Abraão Balbino; para o superintentende-executivo, é preciso ter cautela com eventual legislação
Anatel deve lançar sandbox regulatório para Inteligência Artificial ainda em 2023
Sandbox regulatório para IA está nos planos da Anatel ainda para este ano (crédito: TeleSíntese)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja lançar um sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial (IA) até o fim deste ano. A informação foi confirmado por Abraão Balbino, superintendente-executivo do órgão regulador, ao Tele.Síntese, nesta terça-feira, 31, durante o Seminário ABDTIC 2023, em São Paulo.

A intenção da agência é contribuir com a discussão de uma eventual regulamentação de IA no País.

“Devemos soltar até o final do ano alguma coisa sobre o que a Anatel vai fazer eventualmente. Um sandbox regulatório está em discussão”, afirmou Balbino. “Ainda é uma discussão muito embrionária [sobre IA], mas a Anatel tem muito a contribuir nesse debate e vamos soltar algo até o fim do ano”, complementou, sem apresentar mais detalhes sobre os planos da agência no que diz respeito à tecnologia.

No início deste mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que reivindica o posto de entidade responsável pela fiscalização de IA no País, lançou uma consulta pública para a implementação de um sandbox regulatório.

Cautela

Em painel no evento, Balbino indicou que é preciso ter cautela para regular IA, uma vez que se trata de uma tecnologia ainda pouco conhecida. Além disso, reforçou que o papel do regular não é de apenas apresentar as normas a serem seguidas, mas também acompanhar o setor, aplicar as regras e manter uma relação de credibilidade com o Poder Público.

“Se você não dominar o objeto que regula, você vai errar. E quando falamos em inteligência artificial, a humanidade não domina o assunto”, pontuou. “Qual é a sua capacidade de garantir que modelos de inteligência artificial não vão trazer problemas e prejuízos à humanidade a partir de diplomas legais quando o seu nível de capacidade de acompanhamento e fiscalização é quase nulo?”, indagou.

Nesse sentido, o superintendente-executivo da Anatel destacou que, até o momento, o máximo que se pode dizer sobre IA é que a tecnologia “tem de estar a serviço do ser humanos, dentro de fronteiras éticas e ser sustentável do ponto de vista tecnológico e econômico”.

Impacto antitruste

Na mesma discussão, Diogo Thomson de Andrade, superintendente-geral adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), apontou que a IA pode ser usada pelo órgão de defesa da concorrência para identificar cartéis e condutas anticompetitivas.

Também destacou que, desde que o ChatGPT foi integrado ao buscador da Microsoft, o Bing passou a representar 20% das pesquisas feitas na internet no Brasil, reduzindo a ainda ampla participação do Google nesse mercado.

“Por outro lado, o algoritmo pode ser usado para colusão de preços, podendo adotar comportamentos anticompetitivos, subindo e descendo preços, além de discriminar preços conforme o usuário. Temos tido preocupações com essas vertentes”, disse.

Nathalia Lobo, diretor de Política Setorial do Ministério das Comunicações (MCom), salientou que, embora a IA aumenta a capacidade tecnológica, há o compromisso por parte do Estado de fazer com que a população seja educada para usar as ferramentas digitais de forma adequada. “Às vezes, por ser algo que ainda não se entende completamente, [a regulamentação] não precisa ser uma lei”, avaliou.

Avatar photo

Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

Artigos: 888