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Lula prorroga incentivos da Lei de TICs para até 2073 e cria programa para chips
Os incentivos fiscais para a indústria de tecnologias da informação e Comunicação (TICs) ficam equiparados ao mesmo prazo dos incentivos previstos na Zona Franca de Manaus e são ampliados os incentivos do PADIS, de chips.
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BC muda regras de compartilhamento de dados para estimular Open Finance, que patina
O compartilhamento de dados das pessoas físicas entre as instituições financeiras não precisa mais ter autorização renovada pelo titular a cada ano.
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Câmara aprova cota de conteúdo nacional na TV por assinatura
Emenda acatada abre exceção para canais por assinatura com menos de 150 mil assinantes. Com a mudança, texto retorna ao Senado.
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Concessão do STFC deve ficar apenas para áreas sem sinal móvel, defende Oi
Em contribuição à consulta pública sobre o edital da telefonia fixa, operadora também argumenta que operadoras devem ser indenizadas pelos bens reversíveis
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Governo realiza primeira reunião sobre rede privativa fixa estatal
Reunião objetivou apresentar os requisitos do projeto aos servidores das áreas de telecomunicações e tecnologia da informação da Administração Pública.
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Preço da frequência será baseado no valor de mercado
Minuta vai a consulta pública. Conselho Diretor aprova audiências públicas híbridas em Brasília e Fortaleza.
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Vivo desaprova uso do Fust em novas concessões de telefonia fixa
Em resposta à consulta pública da Anatel, operadora também argumenta que STFC perdeu o caráter de essencialidade e que não deveria mais ser prestado sob o regime de concessão
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Novo RGC: Operadoras não terão mais obrigação de abrir lojas físicas
Novo RGC, que trata dos direitos dos consumidores de serviços de telecom, libera planos 100% digitais e isenta empresas pequenas das mesmas obrigações de atendimento previstas para as grandes
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Anatel quer regular MVNO e Exploração de Frequência no novo PGMC
Foram acrescentados os segmento de MVNO (Mobile Virtual Network Operator) e de Exploração Industrial de Radiofrequência (EIR) no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Obrigações para o Roaming Nacional ficam maiores
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Alloha, Brisanet e Unifique serão enquadradas com Poder de Mercado em transporte de dados
Conforme a proposta do PGMC que vai à consulta pública essas operadoras terão que fazer oferta pública de seus links de mais de 1 Gbps, ao lado das operadoras Claro, Telefônica, Oi e TIM.
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Pop Ciência: MCTI lança programa para popularizar ciência e tecnologia
Iniciativa prevê a realização de feiras e mostras e tem o objetivo de estimular o conhecimento científico; bolsas de estudos e hackathon contra informações falsas também farão parte do projeto