A Oi está contratando pareceres para saber o que pode ou não colocar na mesa da renegociação judicial. A princípio, acredita que o TAC negociado com a Anatel, que resultou em uma promessa de investimentos de R$ 3,2 bilhões em troca de multas entra na fila de espera dos pagamentos. Quanto à possível venda dos imóveis reversíveis, não está nos planos da empresa. Por enquanto.
Conforme a consultoria Economática, esses fundos acumulam ativos da Oi no valor de R$ 521,6 milhões. As agências informam ainda que os maiores credores da empresa são o Bank of New York Mellon e o Citibank (como trustee dos fundos)
O conselho consultivo da Anatel foi informado hoje, 10, que a agência pediu mais 60 dias para enviar ao TCU toda a documentação referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi, recentemente aprovado pelo conselho diretor. A necessidade de mais prazo é explicada pelo fato de a agência precisar atualizar vários dos números do acordo assinado.
Agora, todo o processo vai para o TCU que, depois de julgá-lo volta a remetê-lo para a Anatel para ser assinado. Mas as multas que estão a ele vinculadas já estão suspensas. A pressa agora é da sociedade para que os investimentos - que serão feitos em prazo de quatro anos - comecem logo e os resultados na melhoria do serviço possam ser percebidos.
Para Otávio Rodrigues, " a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória". Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo "estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento'.
O TAC relativo à qualidade e universalização vai envolver investimentos de R$ 3,2 bilhões em quatro anos. R$ 1,5 milhão do total serão aplicados em redes de fibra de última milha (FTTH) em cidades da Baixada Fluminense, cobrindo 950 mil domicílios. O TAC foi aprovado por quatro votos contra um e ainda terá que ser homologado pelo TCU. A sua assinatura deve ocorrer até 30 dias após a aprovação do TCU.
A área técnica da Anatel já concluiu a negociação dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com as operadoras Oi, TIM, Telefônica/Vivo/GVT, Claro/Net/Embratel, Algar Telecom e Sercomtel informa a agência, ao divulgar o seu "relatório de acompanhamento de atividades de fiscalização" de 2015.
As teles acenam que mantêm o compromisso assumido, de fazer o depósito do principal, que significa centenas de milhares de reais, desde que a área econômica deixe de aplicar a correção de 25% estabelecida sobre essa taxa. Na avaliação de diferentes interlocutores do governo, será muito difícil convencer a área econômica a voltar atrás nesse reajuste. Até porque, não foi a única correção implementada e poderia pressionar outros setores.
A distribuição do conversor para que o assinante do DTH assista a todos os canais de TV abertos de sua cidade terá que ser feita. A discussão é o tamanho dessa entrega e o prazo para essa distribuição
A Oi está em pleno processo de renegociação de sua dívida de curto prazo, e a Anatel resolve adiar uma decisão que poderia dar mais tranquilidade ao mercado.
O Ministro das Comunicações voltou a afirmar que o programa será anunciado em março deste ano e que terá metas até 2019 e apontará as fontes de recursos para levar fibra óptica a 95% da poulação brasileira.
Para o grupo Telefônica é preciso mexer nas regras da universalização, nos critérios de qualidade, nos cálculos das multas e na reversibilidade dos bens para não deixar a concessão com prejuízos antes da hora.
Operadoras também abriram as redes (roaming) para que usuários não fiquem sem sinal; Surf Telecom, incluindo Correios Net, estão com planos pré-pagos prorrogados e InternetSul recebe doações financeiras e de equipamentos
Entre pedidos concedidos – e outros negados – associação consegue garantir, em suma, medidas que impedem concessionária de cortar cabos que não apresentem risco.
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