O interesse do grupo egípcio em se tornar sócio da Oi se amplia na medida em que o seu principal interlocutor, o bilionário Naguib Sawiris, também amplia o seu contato com Brasília. Se o investidor só falava com os interlocutores do Palácio do Planalto, agora resolveu ir para os reguladores e encontra-se na sexta com a Anatel. Em outra frente, o presidente da agência disse na Câmara que ainda não sabe o que esperar da reunião de conciliação do dia 26 e alertou que a Oi tem que pagar as dívidas com os consumidores, pois eles não estão na RJ
O presidente da Anatel disse que a Oi deve pagar as dívidas com o consumidor pois elas não estão na recuperação judicial.
O acordo prevê a troca de multas por investimentos em redes de banda larga no valor de R$ 4,8 bilhões em 4 anos, além de corrigir as condutas que motivaram as multas. O TCU dará a palavra final.
Kassab reiterou que o governo não pode manter as multas no processo de recuperação judicial porque elas não podem ser perdoadas, mas podem ser negociadas por investimentos em outra etapa.
Com essa decisão da esfera judicial, o presidente da Anatel tem dúvidas se a reunião de conciliação para as multas da Oi, marcada para o dia 16, poderá ser realizada. Mas já avisa que se ela ocorrer, não haverá acordo.
O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 7, no Palácio do Planalto, que o governo estuda uma Medida Provisória para alterar a legislação de recuperação judicial para ficar com poderes de intervenção sobre todos os serviços da Oi, e não apenas sobre a concessionária. O ministro ressaltou, no entanto, que, embora o governo esteja se preparando para essa alternativa, continua "a dar todo o apoio à companhia para que ela possa ser bem-sucedida na recuperação judicial".
A Anatel aprovou hoje o TAC do grupo Telefônica, no valor de R$ 4,87 bilhões. Esse é o valor estimado das multas de R$ 2,2 bilhões que serão trocadas por investimentos em banda larga nos próximos quatro anos. O acordo, antes de ser assinado pela Anatel, terá que ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União. No total, serão 551 municípios atendidos pelo acordo.
O novo sócio da Oi, Nelson Tanure, resolveu abrir seus planos. O acordo com os sócios portugueses da Pharol não o impede de criticar o plano de recuperação apresentado, e prometer que está sendo feita uma atualização com novos conceitos, que não preveem o fatiamento da operadora. Mas defende uma hierarquia para o pagamento dos credores, na qual os atuantes bondholders e mesmo os acionistas seriam os últimos da lista a receber. No fim, assegura que a Oi não irá precisar "de um tostão de dinheiro público".
A Anatel pede para sair do processo de recuperação judicial, e assim não correr o risco de ficar na fila dos credores e ter deságio ou demorar para receber as multas. E refaz as contas do que tem a receber da Oi. Além dos R$ 10 bi em multas já informados pela operadora, a agência inclui R$ 4,55 bi de dívida tributária, R$ 1 bi de dívida contratual e mais R$ 4,58 bi de multas em tramitação.
A Anatel enviou um documento ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público informando que não há qualquer possibilidade de referendar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com a concessionária Oi - no valor de R$ 3 bilhões - antes de a empresa ter entrado em recuperação judicial, sem que os credores tenham aprovado o plano de recuperação. A Anatel e o Poder Executivo começam a dar sinais de impaciência com a falta de disposição dos acionistas da concessionária em realmente querer apresentar uma proposta para iniciar as negociações com os credores.
Está na pauta desta semana do Tribunal de Contas da União o julgamento do primeiro processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. E, se o relator do processo, ministro Bruno Dantas, seguir o parecer da área técnica e da CGU, vai colocar tantos empecilhos à proposta, que no final ela poderá ser inviabilizada.
A PwC e o Wald trazem também uma lista mais detalhada dos credores, que foi aberta por "áreas". Assim, sabe-se que a Oi tem dívida com 3 mil pequenas empresas no valor de R$ 184 milhões; com 19 instituições financeiras no valor de R$ 46,1 bilhões; ou que a disputa judicial que está perdendo no Sul, dos planos de expansão da antiga Telebras, tem quase o mesmo valor do que a sua dívida com os seus fornecedores de tecnologia. Em relação aos balanços das empresas, os administradores querem mais explicações sobre a redução do saldo de caixa do segundo trimestre de R$ 3,8 bi, em relatório de agosto. No final de julho, o caixa havia melhorado, conforme novo relatório.
Conforme o superintendente Alexandre Bicalho, um único regulamento de qualidade para todos os serviços de telecom está para vir. Medirá apenas oito indicadores, será apurado em cada município, terá informações críveis aos consumidores e adotará mecanismo de regulação responsiva.
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