Os pilares das mudanças das regras pela qualidade da Anatel
Não sei quanto a você. Mas me dá uma inquietante sensação toda vez que escrevo que entre os principais credores da Oi, está a Anatel – a agência reguladora! – que tem a receber pelo menos R$ 10 bilhões em multas aplicadas. Multas acumuladas das outras empresas giram em torno de R$ 6 bi a R$ 8 bilhões.
Aí vão me retrucar: A agência não tem que fiscalizar? Tem. Não tem que multar? Tem também. Mas uma voz lá dentro não para de me fazer uma chata pergunta: adiantou alguma coisa? Bilhões em multas….; a Oi em recuperação judicial… as demais empresas negociando acordos de ajustes de conduta. E nós, os consumidores, com aquela certeza de que “tanto faz”. Tanto faz mudar de operadora, pois não conseguimos diferenciar um melhor serviço do outro.
Sei também que a Anatel é alvo preferencial de críticas de todos os agentes. Seja das empresas, dos consumidores, dos parlamentares, do governo, do TCU, da imprensa, dos movimentos sociais. A Anatel, a princípio, está sempre errada. Por que é mais fácil “bater” no elo mais frágil. Mas precisamos reconhecer que, ninguém em sã consciência toma uma decisão importante no setor de telecomunicações sem ouvir o seu balizamento e as suas soluções técnicas.
Por que, apesar da penúria de recursos a que foi submetida nos últimos anos, a Anatel, sem dúvida, conta com um qualificado quadro de técnicos, servidores que acreditam que as telecomunicações são as estradas da brasilidade que querem ajudar a pavimentar.
Estradas essas que têm, sempre, diferentes direções a serem tomadas. E têm também retornos, cruzamentos, encruzilhadas a serem contornadas. E Anatel, mesmo com mais dificuldades, acaba aceitando o desafio de mexer em suas próprias feridas.
Qualidade
E por isso, vale a pena acompanhar com leveza na alma o que promete ser o novo regulamento de qualidade dos serviços de telecomunicações.
Apresentado em linhas gerais pelo superintende de regulação da Anatel, Alexandre Bicalho, no Encontro Tele.Síntese dessa semana, esse nova norma promete ser uma “simplificação regulatória” de tudo o que já se fez sobre qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV paga.
E os pilares desse regulamento, segundo Bicalho, serão:
-promoção da qualidade geral do setor
-estímulo à prestação geral dos serviços
– adoção de mecanismos de regulação responsiva
– fornecimento de informações críveis aos consumidores
– mudança do foco do acompanhamento da qualidade.
Conforme Bicalho, ao invés daqueles indicadores que a Anatel sempre acompanhou (e que, convenhamos, quase ninguém dá muita bola), serão apurados apenas oito indicadores essenciais para os usuários. Além disso, a qualidade será medida também com a pesquisa de opinião, e será feita por município, e não mais por região, como é hoje.
E, o que me deixa mais animada, é que, ao invés de aplicar logo a multa, se a empresa não estiver cumprindo as métricas determinadas, a Anatel propõe um período de vigilância onde a empresa, nesse período, compense usuário, até que atinja os níveis desejáveis.
O documento ainda é da área técnica, tem um longo caminho a percorrer até virar regra definitiva. Mas seus pilares já foram fincados.
