Para o conselheiro Igor de Freitas, o plano de recuperação judicial inteiro significa principalmente a injeção de recursos novos na companhia de acionistas, para que ela consiga fazer os investimentos que precisa
Convencido pela Advocacia Geral da União de que seria inconstitucional ampliar os poderes da Anatel para intervir na Oi por meio de Medida Provisória, o governo recuou, e decidiu formular um projeto de lei, que irá modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas também será publicada uma Medida Provisória (MP) para tratar dos créditos junto à União de empresas em risco. A MP ficará restrita a empresas de telecomunicações. Com essa MP, o governo deixa a Oi parcelar ou transformar em investimentos os R$ 15 bilhões que tinha em multas com a Anatel, tudo o que o mercado queria.
Nos dois casos analisados na reunião do conselho diretor de hoje, com voto favorável à redução das multas, foi pedido vista. Ambos se referiam a recursos da Brasil Telecom, atual Oi.
O consellho diretor decidiu pelo arquivamento do Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigações por entender que a legislação do SME não definiu o que é cobertura mínima, nem prestação adequada do serviço.
Fortaleza e Recife vão desligar os sinais em setembro, e Belo Horizonte e interior de São Paulo, em novembro. Nas demais cidades não há mudança. Em Goiânia e municípios vizinhos, o desligamento está mantido para 31 de maio.
A maior queda foi verificada no serviço de telefonia fixa, em todas as concessionárias. Na telefonia móvel, à exceção da TIM, todas as prestadoras também registraram queda nas reclamações. Na banda larga, o patinho feio foi a NET Serviços (+ 5% de reclamações) e na TV por assinatura, a Vivo (+ 10,2%).
Segundo Helder Bufarah, diferentes capitais, entre elas Belo Horizonte, preparam-se para fazer parcerias público-privadas para adotar sensores inteligentes nos postes de luz das ruas públicas.
O secretário de Energia do MME, Fábio Alves, e o diretor da diretoria da Aneel, André Patrus, engrossaram o coro ao lado das concessionárias de energia elétrica para que a Anatel libere uma licença exclusiva para a oferta de banda larga para o setor. Esse debate também será travado na Citel e UIT.
Seguindo a tendência dos balanços recentes, maior parte das adesões se deu por ofertas de provedores regionais. Em um ano, eles representaram a metade dos acessos criados, e passaram de uma participação de mercado de 9,15% para 11%.
Operadora afirma que vem negociando "incansavelmente" com credores para chegar a um plano de recuperação judicial coerente. Anatel mantém o veto à participação de dois indicados do Société Mondiale no board da companhia.
Governo está começando a ficar impaciente com o fato de a companhia não estar avançando nas negociações com os credores. Seus controladores afirmam que as ofertas já teriam sido aceitas por quase todos os que têm a dívida da Oi, mas o governo fala que não é bem assim. E mesmo que o problema seja só com os bondholders, "a fatia é absolutamente relevante", assinala a fonte, ao lembra que não dá para descartar nenhum credor , nem mesmo a Anatel, que precisa também ter a sua dívida equacionada.
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