
Anatel adia mais uma vez mudanças no PGO
A consulta pública do Plano Geral de Outorga foi prorrogada por mais 30 dias, com uma audiência pública no final de maio.

A consulta pública do Plano Geral de Outorga foi prorrogada por mais 30 dias, com uma audiência pública no final de maio.

Para a entidade, se as operadoras forem obrigadas a só ofertarem planos ilimitados de banda larga fixa, as pessoas de menor renda não poderão ter acesso à internet

Juiz da 4ª Vara Cível de São Paulo atendeu parcialmente demanda da empresa e autorizou a venda de 12 imóveis que estão desocupados e onde não há nenhuma atividade relativa à prestação do serviço de telefonia.

A Anatel só vai assinar o acordo com a Oi que será viabilizado a partir da publicação da Medida Provisória (MP) que autoriza a negociação de cerca de R$ 14 bilhões que a operadora tem em multas com a agência depois que todo o plano de recuperação judicial for apresentado, plano esse que deve incluir, obrigatoriamente, bilhões de dólares a serem aportados pelos acionistas na empresa. Esse aviso é do conselheiro da Anatel, Igor de Freitas.

Para o conselheiro Igor de Freitas, o plano de recuperação judicial inteiro significa principalmente a injeção de recursos novos na companhia de acionistas, para que ela consiga fazer os investimentos que precisa

A Anatel vai criar um escritório de governança dedicado exclusivamente a fiscalizar as metas a serem cumpridas nesse acordo

Convencido pela Advocacia Geral da União de que seria inconstitucional ampliar os poderes da Anatel para intervir na Oi por meio de Medida Provisória, o governo recuou, e decidiu formular um projeto de lei, que irá modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas também será publicada uma Medida Provisória (MP) para tratar dos créditos junto à União de empresas em risco. A MP ficará restrita a empresas de telecomunicações. Com essa MP, o governo deixa a Oi parcelar ou transformar em investimentos os R$ 15 bilhões que tinha em multas com a Anatel, tudo o que o mercado queria.

A empresa irá atuar com as bandas C, L e S

Os pequenos operadores perderam 17,22% de seus clientes entre os meses de fevereiro e março deste ano.
A consulta sobre o PPDUR terminaria no dia 7 de maio e ficará disponível por mais 15 dias

Nos dois casos analisados na reunião do conselho diretor de hoje, com voto favorável à redução das multas, foi pedido vista. Ambos se referiam a recursos da Brasil Telecom, atual Oi.

O consellho diretor decidiu pelo arquivamento do Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigações por entender que a legislação do SME não definiu o que é cobertura mínima, nem prestação adequada do serviço.

Fortaleza e Recife vão desligar os sinais em setembro, e Belo Horizonte e interior de São Paulo, em novembro. Nas demais cidades não há mudança. Em Goiânia e municípios vizinhos, o desligamento está mantido para 31 de maio.

A maior queda foi verificada no serviço de telefonia fixa, em todas as concessionárias. Na telefonia móvel, à exceção da TIM, todas as prestadoras também registraram queda nas reclamações. Na banda larga, o patinho feio foi a NET Serviços (+ 5% de reclamações) e na TV por assinatura, a Vivo (+ 10,2%).

Anatel divulga o mapa dos municípios com backhaul de fibra óptica e pede aos provedores regionais que atualizem seus dados

No dia 31 de maio serão desligados os canais de TV analógicos de Goiânia e de 28 cidades do entorno

Presidente da Anatel observa que a entrada em recuperação judicial não afetou os índices de medição da qualidade da prestação de serviço da tele

A Anatel destinou a faixa de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz para a banda Ka do satélite

A agência preferiu não mexer nas regras do PGMC passado, mesmo a empresa contando apenas com 10% da fatia de mercado do celular de SP.

Segundo Helder Bufarah, diferentes capitais, entre elas Belo Horizonte, preparam-se para fazer parcerias público-privadas para adotar sensores inteligentes nos postes de luz das ruas públicas.