
Anatel faz peregrinação no TCU em defesa do TAC
Mas há dirigentes da Anatel que já descartam a viabilidade de sucesso de concretização dos TACs

Mas há dirigentes da Anatel que já descartam a viabilidade de sucesso de concretização dos TACs

Operadora classificou a apresentação feita ao conselho diretor da agência como "positiva", e afirma que pretende acrescentar ao plano de recuperação judicial a capitalização de R$ 8 bilhões.

Após reunião de quase quatro horas com os controladores da Oi, o conselho diretor da Anatel está mais aliviado com a situação financeira e operacional da empresa, disse agora há pouco o presidente da agência, Juarez Quadros.

A cobertura do celular não estava nas prioridades da agenda da fiscalização da Anatel deste ano, que tem forte restrição de recursos. Mas ela pretende incluir esse item, e deve lançar consulta pública sobre o assunto em agosto.

A Anatel lança consulta pública para destinar um novo pedaço do espectro ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS). A proposta é alocar 40 MHz, para não interferir com a telefonia móvel ou fixa

Com a medida, o espectro usado para banda larga móvel já está disponível em 2.023 cidades

País encerrou junho com 242 milhões de assinantes de telefonia celular. Tecnologia 4G segue em expansão, em detrimento do 3G e do 2G. O pré-pago segue perdendo clientes, quem migram para o pós. A Vivo foi a operadora que mais atraiu novos clientes pós-pagos, enquanto Claro e Oi empatam na limpeza de base do pré.

Entre as tecnologias usadas, apenas a fibra óptica registrou crescimento em um ano.

Marco Schroeder, presidente da Oi, diz que convocação para a assembleia será publicada nos próximas semanas. Segundo ele, acionistas e credores demonstraram interesse no plano de capitalização.

Anatel eleva o tom e diz ser urgente uma saída que injete capital na tele para garantir a sustentabilidade das operações. Em dura carta ao conselho de administração da Oi, destaca a incapacidade da empresa em chegar a um acordo com credores no passado e no presente. Diz, ainda, que está atenta para intervir, e que não vai esperar a recuperação judicial falhar para agir.

A Anatel prepara um novo regulamento de qualidade do serviço de telecom, sob a ótica do consumidor. Segundo Elisa Leonel, o atendimento telefônico e a capacidade de resolução são dois indicadores apontados pelos consumidores como os que causam os maiores problemas e por isso terão tratamento especial do regulador.

Para a AGU, inclusão de órgãos públicos na lista de credores é ilegal. Por isso, Anatel ficará de de fora na assembleia-geral a ser realizada nos próximos meses.

A TIM lidera o crescimento do mês, seguida pelas Sky e Vivo

Maio terminou com 41,29 milhões e linhas fixas em uso no país, 3,6% a menos que um ano antes.

Procuradoria do Cade defende que o julgamento deve se restringir às questões concorrenciais, e não pode se valer de temas regulatórios
A prefeitura de Londrina e a Copel Telecom os dois controladores da Sercomtel entregaram a proposta de recuperação, que passará pelo crivo da agência.

Se há um consenso no mercado para o aumento de capital de R$ 8 bilhões (uma quantidade de dinheiro que precisará de muito convencimento ao capital internacional), poderá haver condicionamentos dos atuais sócios para ele ocorrer: solução da dívida da Anatel e aprovação do PLC 79, além da conclusão da RJ. Como a agência reguladora reagirá a essa condição? Começa a ameaçar com medidas mais duras: ao invés de intervenção, a decretação da caducidade, ou a tomada da licença de telecom da Oi.
A 6a Turma do TRF entendeu que a empresa pode continuar a pagar um valor bem menor ao que as demais pagavam, porque as outras "dominam o mercado".

O conselheiro Igor de Freitas defendeu que parte da dívida das empresas com a União pudesse ser convertida em investimento. Mas o representante do governo não gostou da proposta pois o impacto fiscal seria negativo
A empresa Bitcom teve aprovada mudança societária, mesmo sem ter colocado no ar sua operação de TV paga.