Provedores regionais reiteram pleito por numeração própria para banda larga
A consulta pública do regulamento de numeração ficará aberta até o dia 30 de setembro.
A consulta pública do regulamento de numeração ficará aberta até o dia 30 de setembro.

A Anatel está homologando por mais seis meses as ofertas de atacado das operadoras com poder de mercado.

Para a entidade, o Cade não poderia encerrar a investigação sem ouvir o CGI e a Senacom

Além de continuarem em queda na Anatel, a operadora também reduziu o número de entrada de processos nos Juizados Especiais Cíveis e as reclamações nos Procons no segundo trimestre.

Começou a valer a partir de hoje, 06, a Resolução 680 de junho, da Anatel, que dispensa as pequenas empresas de telecomunicações - com até cinco mil clientes - a funcionar com a outorga de serviço de telecomunicações, obrigatória para qualquer outra operadora do país. Mas as reações foram tão grandes à essa dispensa, que a liberação ficou muito mais restrita do que inicialmente pretendia a Anatel. Os pequenos não precisam ter outorga, mas têm que cadastrar a empresa na Agência antes de entrar em operação.

As empresas que operam em regime de autorização registraram encolhimento de 1,46% entre julho de 2016 e julho de 2017 nas linhas fixas. As concessionárias, de 4,25%.

Estratégia da nova operadora é fornecer serviços de internet das coisas, especialmente de máquina-a-máquina, para o setor corporativo. Empresa vende no país, desde 2016, um SIM Card programável, e diz já ter contrato com clientes de diferentes setores da economia.

A Anatel enviou a posição brasileira ao debate sobre OTT que está sendo promovido pela UIT.

TV por assinatura foi único serviço a ter crescimento na quantidade de reclamações. Na telefonia móvel, na fixa e na banda larga, o número de queixas caiu

Entre as medidas imediatas, a operadora está proibida de alienar qualquer bem móvel ou imóvel sem a anuência prévia da agência.

Para o presidente da associação, Anatel esqueceu-se de considerar a importância dos provedores regionais de acesso banda larga à internet, enquanto o governo prioriza políticas pensadas apenas para as grandes operadoras.

O conselheiro Leonardo de Morais, relator sorteado para analisar o pedido de decretação de caducidade e de cassação da Oi, afirmou ao Tele.Síntese que irá pautar a matéria para a reunião do conselho diretor do dia 28 de setembro. Segundo ele, o seu relatório vai trazer o diagnóstico sobre as condições econômico-financeiras da empresa, a qualidade da operação, e aspectos afetos à gestão. "O objetivo do acompanhamento que a Anatel tem feito é garantir a plenitude das atividades operacionais da empresa em benefício último da integridade do sistema de telecomunicações do Brasil; do bom atendimento aos consumidores; e para mitigar os riscos de interrupção dos serviços da população", afirmou ele. Além disso, o seu relatório trará também uma análise minuciosa dos aspectos legais sobre os artigos 110 e 114 da Lei Geral de Telecomunicações.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse agora pela manhã ao Tele.Síntese, em resposta ao comunicado da Oi, lançado ontem à noite, que o pedido do conselheiro Igor de Freitas para que o conselho decida sobre abertura ou não de processo de caducidade da Oi está calcado no cenário econômico-financeiro da operadora, e não em sua atuação operacional. A Oi, em sua manifestação ao mercado, estranhou a posição da Anatel, até porque os indicadores operacionais melhoraram.

A Oi afirma que tem apresentado melhorias consistentes nos indicadores de qualidade e desconhece os argumentos da Anatel que poderiam justificar a análise de possível abertura de processo para decretação de caducidade.

Igor de Freitas poderá ser reconduzido à direção da Anatel, se quiser continuar, disse Gilberto Kassab.

A 8ª Câmara Cível do Rio também determinou a suspensão das execuções fiscais ajuizadas pela Anatel

Por maioria de votos ( do presidente da Anatel, Juarez Quadros, e dos conselheiros Igor de Freitas e Otávio Rodrigues) a Anatel deu hoje, 24, o primeiro passo para cassar as outorgas da operadora de telecomunicações que pertence à prefeitura de Londrina e à Copel. A Sercomtel está em grave situação financeira. O conselho decidiu abrir processo de decretação da caducidade da outorga de telefonia fixa ( porque é concessão) e de decretação de cassação das outorgas de celular e de banda larga (porque estão sob o regime privado).

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, espera que a Oi tenha cumprido o prazo definido pelo Conselho Diretor na reunião com os controladores, realizada no dia 1 de agosto, e tenha protocolado hoje, prazo final, a sua nova proposta de investimento para a sua recuperação judicial. "Contamos que a Oi tenha entregue a sua proposta hoje,24,", disse Quadros, após a reunião do conselho diretor da agência

Foram indicados cinco novos integrantes, o que garante a realização de reuniões

Para Igor de Freitas, sem os recursos das multas, haverá muito pouco dinheiro para investimento em banda larga onde não há retorno econômico