
Anatel levou a TCU critério de avaliação da concessão, diz Quadros
O presidente da Anatel informou que já apresentou a ministros do TCU a ideia de contratar consultorias para precificar a concessão

O presidente da Anatel informou que já apresentou a ministros do TCU a ideia de contratar consultorias para precificar a concessão

O advogado terá mandato até 2022 no Conselho Diretor da Anatel

O grupo espanhol concorda em mudar algumas cidades onde fará os investimentos, mas assinala que a política pública deve ser explicitada, para não sofrer pressão do mercado.

Operadora vai distribuir ao menos R$ 196 milhões a 27 mil credores. Em conferência com analistas, diretor presidente da companhia, Marco Schroeder, volta a descartar possibilidade de intervenção da Anatel nas operações e diz que adiamento da AGC dá fôlego para a busca de consenso em torno de plano de recuperação para a tele.

A proposta de atualização dos requisitos técnicos do Regulamento foi colocada em consulta pública por 20 dias

Anatel adiou por 120 dias a decisão sobre limitar ou não o uso de dados nas conexões fixas após final da franquia

Anatel ordena a Oi a apresentar provas de que o PSA não vai retirar caixa a ponto de afetar a sustentabilidade das operações no curto prazo. A tele tem até às 14h de hoje para entregar os documentos.

Oi pediu sete dias para entregar comprovação de que o termo de apoio ao plano de recuperação judicial (PSA) não afetará os recursos atualmente disponíveis, e que garantem o funcionamento da empresa. Assembleia de credores acontece em dois dias.

Juarez Quadros, presidente da Anatel, reitera posicionamento da agência: as dívidas com a União não podem receber mesmo tratamento que as dívidas com empresas privadas. A ordem é votar contra o plano na assembleia de credores de sexta-feira, 10, se não houver nenhuma mudança neste quesito. Diz, também, que espera emitir um parecer sobre o PSA a tempo da AGC.

Emmanoel Campelo, aprovado pelo Senado para ocupar vaga de Igor de Freitas no conselho da Anatel, defendeu também mudança da LGT para destinar Fust à banda larga.

Investidor, dono de 5% da Oi através do fundo Société Mondiale, diz que vai seguir leis e cautelar, e que vai apresentar plano de recuperação da operadora viável à Anatel.

Medida vale para a telefonia fixa, e afeta também preços da assinatura, dos planos básicos, de troca de endereço, entre outros serviços.

Em acórdão aprovado hoje, conselho diretor da Anatel estende cautelar de 2016, decide acompanhar também reuniões de diretoria da operadora e diz que novo plano de recuperação a ser levado a assembleia de credores tem que ser aprovado primeiro pelo comando da agência.
As contribuições serão aceitas por 60 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Juarez Quadros assinalou que a Anatel é uma agência-modelo para o Brasil e para o mundo.

Os nomes designados pelo Conselho Diretor representam entidades de defesa do consumidor e de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecom, além de convidados.

O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse hoje, 30, que a Medida Provisória em formatação pela Advocacia Geral da União (AGU) irá tratar da totalidade das multas não tributárias que a Oi tem junto à agência - no valor de R$ 15 bilhões -, e não apenas os R$ 11 bilhões listados na Recuperação Judicial, e irá condicionar a aceitação nas novas regras de pagamento, à aprovação prévia do plano de recuperação da empresa. "Mas um plano que seja viável", afirmou o conselheiro.

Agência começou a fazer entrevistas por telefone com clientes de Claro, Oi, Tim, Vivo, Cabo Telecom, Porto Seguro, BrisaNet, Algar Telecom, Sercomtel, Nextel, Net, Sky e Nossa TV.

A intervenção da Oi está afastada pela Anatel. O presidente da agência, Juarez Quadros, afirmou agora à noite, depois da reunião com a ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, que, depois que foi informada, por mensagens eletrônicas, pelos principais acionistas e sócios de que não havia qualquer interesse do conselho de administração em demitir os executivos da Oi, essa hipótese foi descartada. " A intervenção ocupa o último lugar na fila de nossas prioridades", afirmou a ministra da AGU, Grace Mendonça.

A MP 780, que dá melhores condições para o pagamento de multas, foi transformada hoje na lei 13.494