AbraCloud defende política para cloud e soberania digital
Entidade apresenta agenda com propostas para compras públicas, data centers, tributação e capacitação do setor
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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ICMS trava corrida do Brasil por data centers, diz Brasscom
Brasscom estima triplicar a capacidade de processamento do país, mas aponta o ICMS como principal entrave aos investimentos
ABES aponta contradição entre Resoluções da GECEX e o REDATA
Segundo a entidade, a medida aumenta o risco regulatório, encarece data centers e reduz a competitividade do Brasil na economia digital.
Taxação de 15% sobre lucro de multinacionais vai à sanção
Plenário do Senado aprova medida, que tem previsão de vigência no ano fiscal de 2025. Cobrança prevê adicional de CSLL visando à garantia de uma tributação mínima efetiva.
Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Enviada em outubro, MP foi transformada em projeto de lei; taxação prevê adicional de CSLL visando à garantia de uma tributação mínima efetiva de 15%
Projeto aumenta IR de teles e concessionárias do setor elétrico
Adicional de 10% não será cobrado se o lucro for oriundo de aumento da eficiência econômica
Os desafios regulatórios e tributários no mercado de TIC
Apesar dos benefícios trazidos pela tecnologia, diversos desafios surgem em decorrência da necessidade de segurança cibernética, jurídica e social, bem como a regulamentação da proteção dos direitos fundamentais
Acre adere a convênio que reduz ICMS em até 75% para ISPs
Com isso, sobe para 13 o número de estados que já aderiram ao benefício
Projeto inclui jogos eletrônicos na Lei de Informática
Pela proposta a importação, a comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo aplicado atualmente aos microcomputadores e outros produtos de informática
Os riscos tributários da oferta de streaming de vídeo
Uma forma de provedores se precaverem deste risco é caracterizar o serviço como SVA em novos contratos ou em aditivos aos já existentes.
Operadores de rede neutra divergem quanto à tributação do segmento
Para Simas, da Forte Telecom, a regulação do serviço como aluguel pode facilitar o acesso de muitos ISPs às redes neutras. Fibrasil assinala que atualmente o regime tributário é o do ICMS. Para a V.tal, não cabe regulação específica para as redes neutras.
Brasil é um dos países com maior tributação para telefonia e banda larga, diz pesquisa
Segundo o professor da FGV, Márcio Couto, o aumento da tributação no setor de telecom resultará em um menor investimento na rede 5G
Para crescer ou vender ISP precisa de estruturação e governança
Recomendação vem dos analistas do BTG Pactual, XP Investimentos, Banco Santander e EB Fibras. Todos concordam que o mercado está superaquecido, mas o dinheiro dos fundos é finito.
Economia quer ouvir sociedade para alterar tributação de telecom
Em parceria com Anatel e PNUD, iniciativa vai entregar uma proposta até abril de 2022 de racionalização da incidência de impostos sobre as empresas do setor
Relatório do GT do SeAC entra em consulta nesta quarta, 11
Grupo de Trabalho criado pelo MCom propõe consulta aberta, em que os respondentes vão apontar o caminhos que deve ser seguido pelas políticas públicas de audiovisual e TV paga
Brasil adere a plano global de imposto mínimo para multinacionais
Texto preliminar foi divulgado hoje e prevê recolhimento de tributos das empresas digitais nos países onde geram receita, mesmo que não tenham presença física nestes locais.
Use Telecom defende união dos ISPs para reivindicar melhorias para o MVNO
“A união das associações para levar os assuntos para a Anatel é essencial, sabemos das dificuldades quanto a insegurança jurídica no país e precisamos nos unir e formalizar os modelos necessários de tributação ao MVNO”, defendeu André Costa.
STF julga constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre o software
Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal.
Governo considera MP para desonerar V-Sats
Diretor do Minicom considera que a parte mais difícil para a desoneração do setor de satélites foi superada com a previsão da desoneração no orçamento de 2021. Falta apenas a medida sair este ano para ter efeito a partir de janeiro de 2021
Para o conselheiro Moreira, da Anatel, Lei da TV Paga ficou “anacrônica”
Alex Braga, da Ancine, concorda e diz que o momento é de traçar regras para um período de transição em que TV por assinatura tradicional e OTTs vão conviver.