ABES aponta contradição entre Resoluções da GECEX e o REDATA
Segundo a entidade, a medida aumenta o risco regulatório, encarece data centers e reduz a competitividade do Brasil na economia digital.
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Taxação de 15% sobre lucro de multinacionais vai à sanção
Plenário do Senado aprova medida, que tem previsão de vigência no ano fiscal de 2025. Cobrança prevê adicional de CSLL visando à garantia de uma tributação mínima efetiva.
Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Enviada em outubro, MP foi transformada em projeto de lei; taxação prevê adicional de CSLL visando à garantia de uma tributação mínima efetiva de 15%
Acre adere a convênio que reduz ICMS em até 75% para ISPs
Com isso, sobe para 13 o número de estados que já aderiram ao benefício
Operadores de rede neutra divergem quanto à tributação do segmento
Para Simas, da Forte Telecom, a regulação do serviço como aluguel pode facilitar o acesso de muitos ISPs às redes neutras. Fibrasil assinala que atualmente o regime tributário é o do ICMS. Para a V.tal, não cabe regulação específica para as redes neutras.
Brasil é um dos países com maior tributação para telefonia e banda larga, diz pesquisa
Segundo o professor da FGV, Márcio Couto, o aumento da tributação no setor de telecom resultará em um menor investimento na rede 5G
Relatório do GT do SeAC entra em consulta nesta quarta, 11
Grupo de Trabalho criado pelo MCom propõe consulta aberta, em que os respondentes vão apontar o caminhos que deve ser seguido pelas políticas públicas de audiovisual e TV paga
Brasil adere a plano global de imposto mínimo para multinacionais
Texto preliminar foi divulgado hoje e prevê recolhimento de tributos das empresas digitais nos países onde geram receita, mesmo que não tenham presença física nestes locais.
STF julga constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre o software
Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal.
Governo considera MP para desonerar V-Sats
Diretor do Minicom considera que a parte mais difícil para a desoneração do setor de satélites foi superada com a previsão da desoneração no orçamento de 2021. Falta apenas a medida sair este ano para ter efeito a partir de janeiro de 2021
Para o conselheiro Moreira, da Anatel, Lei da TV Paga ficou “anacrônica”
Alex Braga, da Ancine, concorda e diz que o momento é de traçar regras para um período de transição em que TV por assinatura tradicional e OTTs vão conviver.
OCDE propõe tributação de empresas digitais nos mercados onde geram lucros
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Ministro do STJ diz que sem lei não dá para igualar impostos setoriais
Para Nefi Cordeiro, problema se espalha na esfera tributária, já que OTTs não pagam os mesmos tributos que empresas de rádio ou TV
Resolução da Receita Federal sobre customização de software pode gerar processos judiciais
A avaliação é do diretor jurídico da Abes, que vê dificuldade em provar se programa foi adequado ou totalmente alterado para se ajustar às necessidades do cliente
Comissão de Finanças aprova projeto que zera tributação sobre IoT
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Confaz amplia número de empresas de telecom beneficiadas pelo regime especial de tributação
Convênio determina a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede. Benefício não vale para prestadoras optantes do Simples Nacional
OCDE quer imposto para empresas digitais até 2020 entre seus integrantes
Organização à qual o Brasil tenta aderir quer evitar a bitributação e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância de uma empresa digital para a economia de um país mesmo sem sede ali, conferindo o direito de algum tipo de tributação local e evitando a evasão de divisas
Em tomada de subsídio, Anatel expõe entraves à IoT no Brasil
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Redução de ICMS para provedores incomoda operadoras
Depois do Ceará, Piaui e Pernambuco também reduziram a base de cálculo do ICMS para provedores de acesso à internet. Entidade do setor defende ICMS escalonado para empresas poderem crescer
Mercado de streaming enfrenta odisseia tributária
Mudança na cobrança do ISS traz insegurança jurídica e leva à bitributação de aplicativos, alertam advogados do escritório Scalzilli Althaus