AbraCloud defende política para cloud e soberania digital
Entidade apresenta agenda com propostas para compras públicas, data centers, tributação e capacitação do setor
A Associação Brasileira dos Provedores de Infraestrutura de Internet e Serviços Cloud (AbraCloud) divulgou uma agenda de propostas para a formulação de uma política industrial voltada aos setores de cloud computing e infraestrutura digital. O documento reúne sugestões relacionadas à contratação de serviços de nuvem pelo poder público, incentivos à infraestrutura de data centers, tributação, inovação e formação de profissionais.
A proposta busca contribuir para uma estratégia nacional voltada à competitividade do setor e à soberania digital, especialmente em relação ao armazenamento e processamento de dados de cidadãos brasileiros em nuvens com presença no exterior ou baseadas em tecnologia estrangeira.
Critérios para contratação de serviços de nuvem
Entre as medidas defendidas, a AbraCloud propõe que o governo adote critérios específicos para a contratação de serviços de cloud computing.
As compras públicas deveriam considerar “se o fornecedor garante a soberania na formatação, armazenamento, processamento, transmissão e inferência de dados”. A entidade também defende que seja avaliado “o uso de tecnologia não proprietária (ou de código aberto) para garantir soberania digital como política de Estado”, além da localização geográfica do data center.
A AbraCloud afirma ainda que o governo atual e o próximo priorizem o diálogo com o setor empresarial e com a sociedade civil para discutir essa agenda.
Riscos da dependência tecnológica
No documento, a entidade afirma que grande parte dos dados governamentais, corporativos e pessoais brasileiros está hospedada em data centers localizados no exterior e, em muitos casos, utiliza tecnologias proprietárias.
Esse cenário pode gerar dependência tecnológica, além de riscos relacionados ao lock-in, à segurança das informações e à jurisdição sobre os dados. O risco mais crítico é a possibilidade de interrupção dos serviços ou vazamento de dados de cidadãos brasileiros por decisões externas, como bloqueios ou desligamento de sistemas, o que pode comprometer serviços essenciais para o país, segundo a AbraCloud.
Tributação, inovação e infraestrutura
A agenda também propõe uma política industrial para infraestrutura de internet e cloud computing com medidas tributárias, regulatórias e de incentivo à inovação. Essa política deve priorizar o desenvolvimento de tecnologias de código aberto, a infraestrutura nacional de data centers, o fortalecimento de provedores brasileiros e a adoção de soluções open source.
A entidade também defende que a discussão sobre a reforma tributária e o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL da IA) considere os impactos sobre a competitividade do setor de infraestrutura digital.
De acordo com o documento, “reduzir a carga tributária sobre serviços de cloud e infraestrutura digital pode tornar o país mais atraente para investimentos e estimular a inovação”.
Capacitação profissional
Outra proposta apresentada é a ampliação de políticas públicas voltadas à formação de profissionais para tecnologia da informação. Entre as medidas sugeridas estão programas de capacitação técnica, ampliação da oferta de cursos universitários e técnicos e convênios com centros de pesquisa que já desenvolvem trabalhos na área.
Segundo o presidente da AbraCloud, Roberto Bertó, “defendemos que o atual governo, e o próximo, p1riorize a elaboração de políticas públicas que envolvam incentivos, capacitação, inovação e regulamentação, o que é vital para o futuro da tecnologia nacional e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.”
Bertó acrescentou que “está claro que avanços são necessários e que o diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade deve ser amigável, constante, duradouro. A construção de uma estratégia para os próximos anos é essencial”.
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