PFE defendia cálculo integral dos bens reversíveis
Procuradoria da AGU junto à Anatel rebateu consultoria a favor de que fosse avaliada apenas a parcela usada para STFC, princípio que passou a vigorar com a nova lei.
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MCTIC tem pronta minuta de decreto do PLC 79 que segue sem veto da Economia para o Planalto
A nota técnica do Ministério da Economia foi enviada ao Planalto sem recomendação de veto a qualquer um dos artigos do PLC 79, que traz novo modelo de telecom. O MCTIC concluiu a minuta de decreto que terá as diretrizes para a regulação das áreas onde não tem competição e que deverão continuar a ser atendidas pelo serviço, entre outros pontos.
Proposta diminui de 53 para 10 indicadores de qualidade dos serviços
Novo regulamento da Anatel prevê medições diferentes por municípios em dados a serem coletados e consolidados semestralmente e não mais mensalmente
CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79
O texto já foi aprovado pelas comissões da Câmara e do Senado, mas o STF acolheu mandado de segurança para votação no Plenário do Senado
Anatel publica reajuste das tarifas do STFC
Altas aprovadas para as concessionárias variam de 0,73% a 6,7%.
Concessionárias desativaram 600 mil orelhões desde dezembro
País passou a contar com 219 mil orelhões ativos em maio, uma fração do que havia em dezembro. Decreto do então governo Temer autorizou desligamentos.
Alguns pecados da “Carta aos Senadores”
De fato, o PLC 79 não prepara o país para os enormes desafios que se avizinham com a chegada das novas tecnologias de informação e comunicação. Mas tem o mérito de enfrentar o atual desperdício de recursos com as concessões de telefonia fixa. A defesa da criação de uma concessão pública de banda larga não se sustenta na realidade atual.
“Indenização de bem, só se for necessário para o serviço”, afirma presidente da Anatel
As operadoras estão comprando equipamentos que terão vida mais longa do que as concessões de telefonia fixa, e por isso já apresentam as contas para a União de uma possível amortização. Para Leonardo de Morais, a conta não é tão simples.
Anatel quer liberar a tarifa do DDD
Anatel quer liberar os preços das ligações de longa distância e desistiu de mexer nas áreas locais. A consulta pública ficará disponível por 30 dias.
Brasil perde mais de 2,5 milhões de linhas fixas em 12 meses
Só entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foram extintos mais de 547 mil contratos, a maioria das perdas é contabilizada pelas concessionárias
PLC 79 vai eliminar insegurança jurídica, diz presidente da Anatel
A aprovação do novo marco das telecomunicações vai eliminar a insegurança jurídica à medida em que as concessões de telefonia fixa avançam para o seu fim
MCTIC vai buscar apoio de todo o governo ao PLC 79. Mas admite mudanças futuras
O MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, tal como está. Mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes do projeto que ainda sofram resistências. Agora, segundo o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o ministro Marcos Pontes vai buscar apoio de todo o governo à proposta.
Novo relator para o PLC 79 só será indicado após o Carnaval
Desde o final do ano passado, a proposta está parada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, onde serão votadas 16 novas emendas apresentadas pelos senadores do PT Humberto Costa e Paulo Rocha.
Votação do PLC 79 vai depender de novo presidente do Senado
Na avaliação de consultores do Senado, o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa poderá ter sua votação concluída até março, caso o eleito seja o senador Renan Calheiros (MDB)
Oi antecipa assembleia para o dia 26 de abril
A empresa está cumprindo os compromissos da Recuperação Judicial
Pharol vai participar da capitalização da Oi, e vê PLC 79 como única saída
A Pharol decidiu não fazer o seu aumento de capital, mas tem recursos próprios para acompanhar o aumento de capital da Oi. Para o CEO Luis Palha da Silva, a aprovação do PLC 79 é, porém, imprescindível para o futuro da companhia.
PLC 79: O que vai mudar com o novo marco das telecomunicações
Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Milhares de imóveis podem sair da lista.
Tarifas de telefonia fixa da Algar Telecom caem 10,71% a partir de 1 de dezembro
A redução tarifária ocorre devido a incorporação de empresas pela concessionária Algar Telecom
Telefonia fixa encolhe 4,4% nos últimos 12 meses
Em agosto, país registrou 39,1 milhões de linhas fixas. Processo de redução da base começou em janeiro de 2015.
Preço do minuto do celular cai 43% em 5 anos, diz Telebrasil
Estudo aponta também redução de 15% no preço da telefonia fixa e 44% no valor médio da tarifa da banda larga fixa