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Para a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, ajustes realizados pelos técnicos da agência já considerando o acórdão aprovado pelo Tribunal de Contas da União, não têm "óbices jurídicos". Agência sorteou o relator, que será Emmanoel Campelo.
Carlos Baigorri - Conselheiro da Anatel
Paulo Frosi - Diretor Connectoway
Alta dos preços das faixas, garantias e compromissos de conexão das escolas públicas são algumas delas
Para interessados em participar do leilão, aprovação do edital pelo TCU tem como ponto positivo a consagração da modelagem não arrecadatória.
Depreciação das redes de fibra óptica e sua eletrônica e prazo para a construção da rede por uma empresa entrante, adotados pela Anatel e contestados pela área técnica acabaram incorporados na decisão final do TCU
Ministro, que apresentou voto-revisor no TCU, não conseguiu apoio dos pares
Voto revisor do ministro Aroldo Cedraz, que encontrou uma valorização de mais de R$ 100 bilhões do preço mínimo total das faixas, foi rejeitado, mas recebeu elogios
Secretário do TCU afirma que análise do órgão vai responder se a liquidação do Ceitec está acontecendo com transparência. Estatal será extinta, mas parte dos funcionários será absorvida por organização social criada para herdar a propriedade intelectual da empresa.
Carlos Baigorri avalia que as operadoras satelitais podem ir à Justiça exigir ressarcimento à União pela limpeza da banda C que utilizam. Mas diz que isso não afeta a segurança jurídica do leilão 5G.
Conselheiro considera prudente esperar deliberação definitiva do Tribunal de Contas da União, uma vez que nada impede o colegiado de modificar a lista de recomendações e determinações.
Nos leilões passados, foram realizados novos sorteios para a escolha do relator que elaborou o edital definitivo de venda de frequências, o que deverá ocorrer também este ano.
O conselheiro e relator da matéria na Anatel, Carlos Baigorri, vai falar sobre novas metas de cobertura e mercado secundário de espectro, recomendadas pelo TCU. Em novo horário, às 9h30
Ministro disse que redestinação de frequências está prevista em lei e que a corte de contas não tem obrigações com direitos privados
Entre as sugestões, que não precisam necessariamente ser cumpridas pela Anatel, estão a implementação do roaming, a antecipação de cobertura de cidades, adotar regras de compartilhamento e criar norma sobre mercado secundário.
Sete ministros anteciparam votos na sessão, mesmo após pedido de vistas de de Aroldo Cedraz
Recursos virão da venda dos lotes da faixa de 26 GHz e da obrigação de fazer pelas empresas que não cumpriram metas de cobertura
Sindisat pediu para fazer sustentação oral na sessão com reivindicação já descartada pela área técnica
A Iniciativa 5G, que reúne 320 ISPs até o momento, vai abrir concorrência para orçar a construção de sua rede móvel e iniciar campanha para atrair mais provedores de internet ao consórcio
Grupo de ISPs que pretende entrar no mercado móvel brasileiro defende a venda conjunta das frequências como forma de unir capacidade de rede e cobertura ampla. Mas admite preocupação com valor das frequências revelado em relatório da área técnica do TCU.
