Consumidor quer regras mais claras para SVA
Para Senacom e Idec, deve-se evitar a "indução de contratação" de Serviços de Valor Adicionado
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Decisão da Anatel favorece plataformas de TV paga via internet
Depois de dois anos em estudo, agência decide que venda de canais lineares pela web não é SeAC. Guigo TV e Watch Brasil veem avanços nos negócios
Neo diz que decisão da Anatel vai estimular ISPs na internet
Alex Jucius ressalta que decisão de hoje sobre o caso Fox+ da agência reguladora cria um novo entendimento no mercado e abre muitas oportunidades para os ISPs.
Casos Fox e Time Warner são diferentes, diz presidente da Anatel
Para Leonardo de Morais, não há proibição de verticalização no Serviço de Valor Adicionado (SVA), enquanto que no serviço de TV paga (SeAC), a lei estabelece limitação ex-ante ao controle cruzado.
Anatel adia decisão sobre liberação da TV Fox na internet
Já existem dois votos concedidos - dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira - de que os serviços de streaming, mesmo como canais de TV lineares, são Serviços de Valor Adicionado (SVA), e não de telecomunicações, e, por isso, podem ser vendidos sem as obrigações de carregamento de canais públicos ou de conteúdos nacionais.
TIM e Deezer renovam parceria
Operadora seguirá oferecendo acesso ao app de música em planos móveis sem cobrança adicional em planos pós-pagos, e com desconto no controle e pré
Imbróglio entre SeAC e SVA só resolve com nova pactuação legal, diz Anatel
Abrãao Balbino, da Anatel, diz que agência não tem prazo para rever a cautelar.
Teles vão ao STF contra lei que proíbe oferta de SVA
Segundo entidades, norma de Roraima viola o princípio da isonomia, pois os usuários desse estado serão privados da oferta de serviços oferecidos em todo o país
Senacon multa a Claro em R$ 9,3 milhões em processo de 2009
Órgão puniu a operadora por uso de propaganda enganosa e pela cobrança de produtos e serviços não contratados pelos clientes. A operadora assinala que nos últimos 10 anos, a tecnologia avançou e o atendimento melhorou.
Rezende: ” É preciso equilibrar a balança tributária da economia digital”
Para preservar a inovação e o avanço tecnológico da internet e os níveis de investimentos em infraestrutura será necessário redistribuir a carga tributária entre telecomunicações e internet, defende João Rezende, ex-presidente da Anatel.
TelComp quer MCTIC empenhado em concluir regulação dos postes para facilitar expansão do 5G
Entidade pede também uma definição clara do que é serviço de telecomunicação e de valor agregado, para evitar contenciosos milionários
TIM e Looke fazem parceria em app de vídeo sob demanda
Operadora passa a oferecer app de vídeo, sem custo adicional, em alguns planos do pós-pagos e da banda larga fixa
Anatel vai recorrer de liminar que suspendeu cautelar contra a Fox
Juíza do Distrito Federal acatou pedido de liminar da Fox contra a Anatel. Para a magistrada, não foi provado que o funcionamento do serviço cause graves danos, nem que é papel da agência regular o aplicativo.
Programadoras estrangeiras veem ilegalidade na cautelar da Anatel contra a Fox
Entidades pedem que que o processo administrativo aberto seja extinto e arquivado por ausência de competência da agência para tratar, interpretar e regular a matéria objeto da denúncia.
MCTIC promete fundo garantidor e estudo sobre SVA na abertura da Abrint 2019
Por entender a importância dos provedores regionais no avanço da internet no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações contratou uma consultoria externa para deixar clara a diferença entre SVA e Telecomunicações.
Liminar suspende lei que impedia inclusão de SVA nos planos móveis em SC
Decisão de meados de maio suspende regra estadual sancionada em janeiro
Modelo à la carte de SVA da Nextel reduziu churn em 40%
Novo modelo de bundling da Nextel completa sete meses e indica predisposição dos clientes que aderiram a gastar mais e a reduzir queixas sobre a empresa.
Claro vai revender assinatura do serviço Social Comics
Serviço de leitura de quadrinhos no celular prevê download ilimitado de revistas e modo para crianças.
Teles contestam lei de Santa Catarina que proíbe comercialização de SVA
Entidades repetem no STF argumento de que só União pode legislar sobre telecomunicações e ainda que a norma ofende o princípio da isonomia
Senacon multa TIM em R$ 9,7 milhões por venda irregular de SVA
A multa refere-se a serviços cobrados sem autorização do cliente no período de 2008 a 2015. A TIM argumenta que ainda não foi intimada e quer entender porque o TAC que estava sendo negociado com a secretaria foi cancelado.