
Teles contestam lei de Santa Catarina que proíbe comercialização de SVA
Entidades repetem no STF argumento de que só União pode legislar sobre telecomunicações e ainda que a norma ofende o princípio da isonomia

Entidades repetem no STF argumento de que só União pode legislar sobre telecomunicações e ainda que a norma ofende o princípio da isonomia

A multa refere-se a serviços cobrados sem autorização do cliente no período de 2008 a 2015. A TIM argumenta que ainda não foi intimada e quer entender porque o TAC que estava sendo negociado com a secretaria foi cancelado.

Lei sancionada pelo Comandante Moisés (PSL) foi publicada ontem, 15, no Diário Oficial do Estado. Autor do projeto que virou lei diz que vai ajudar a incrementar o recolhimento de impostos e proteger o consumidor.

Iniciativa faz parte do esforço da operadora em se posicionar como distribuidora de conteúdo em qualquer plataforma.

A gestão dos serviços adicionados é feita pelo cliente, que decide quais benefícios quer ter com base em sistema de pontuação

Segundo a relatora, a concepção de internet livre se espalhou pela maioria dos países, que vêm se abstendo de promover qualquer tipo de controle sobre o serviço

Para a superintendente de Relações Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, o melhor seria que as operadoras tomassem medidas para controlar esse tipo de reclamação, sem que a agência precisasse regular. Mas está pronta para agir, se nada mudar.

TIM Games for Kids reúne 600 aplicativos baseados em personagens de programas de TV, livros e músicas populares

Claro será a única a vender acesso ao Band Sports no primeiro mês. Acesso poderá ser semanal ou mensal. Fox+ terá preço cheio, mensal, definido pela Fox.

Para secretaria, esses serviços são desprovidos de critérios, embora sejam alvos da maioria das reclamações

O grupo acha que o projeto libera as teles para criar serviços de internet sem precisar criar uma empresa independente, como é hoje.

A Anatel estima que até o segundo semestre do próximo ano, o Decreto Presidencial com as diretrizes nacionais para a IoT já estará definido. Entre os temas relevantes na pauta do setor de telecomunicações estão questões sobre se o serviço será enquadrado como um SVA (Serviço de Valor Adicionado), tal qual é a Internet, e se a neutralidade da rede poderá ser aplicada para a conexão entre "coisas".

O novo TIM Livros já está disponível para assinatura e conta com mais de 20 mil livros de diferentes gêneros para ler e ouvir

Sem consenso, a Anatel irá levar um documento mínimo à UIT

A Abranet alega que existem várias instituições que discutem internet no mundo e que a UIT deveria se associar a uma delas.

A União Internacional de Telecomunicações abriu consulta pública sobre a regulação dos serviços de internet. Para o Sinditelebrasil, é preciso encontrar um jeito de a publicidade da OTT não "comer" quase toda a franquia de dados do usuário.

Contratação do pós-pago dentro do combo Oi Total pode gerar uma economia de até 30% ao consumidor

Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados

Operadora mantém política de diminuição na quantidade de apps próprios e de terceiros para focar em produtos mais relevantes

Agência identificou excesso de serviços contratados à revelia do consumidor. Mobile Ecosystem Forum (MEF) publica na próxima sexta-feira, 19, edição revisada do código de conduta para operadoras e SVAs.