PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Entidades pedem que que o processo administrativo aberto seja extinto e arquivado por ausência de competência da agência para tratar, interpretar e regular a matéria objeto da denúncia.
Decreto que institui o Plano de IoT foi publicado hoje, e define que Internet das Coisas é uma “infraestrutura que integra a prestação de serviço de valor adicionado”. Ou seja, não é um serviço de telecomunicações, e, portanto, não deverá pagar os altos impostos setoriais que poderiam inviabilizar a sua expansão no país.
Por entender a importância dos provedores regionais no avanço da internet no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações contratou uma consultoria externa para deixar clara a diferença entre SVA e Telecomunicações.
Decisão de meados de maio suspende regra estadual sancionada em janeiro
Novo modelo de bundling da Nextel completa sete meses e indica predisposição dos clientes que aderiram a gastar mais e a reduzir queixas sobre a empresa.
Serviço de leitura de quadrinhos no celular prevê download ilimitado de revistas e modo para crianças.
Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias
Entidades repetem no STF argumento de que só União pode legislar sobre telecomunicações e ainda que a norma ofende o princípio da isonomia
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A multa refere-se a serviços cobrados sem autorização do cliente no período de 2008 a 2015. A TIM argumenta que ainda não foi intimada e quer entender porque o TAC que estava sendo negociado com a secretaria foi cancelado.
Lei sancionada pelo Comandante Moisés (PSL) foi publicada ontem, 15, no Diário Oficial do Estado. Autor do projeto que virou lei diz que vai ajudar a incrementar o recolhimento de impostos e proteger o consumidor.
Iniciativa faz parte do esforço da operadora em se posicionar como distribuidora de conteúdo em qualquer plataforma.
A gestão dos serviços adicionados é feita pelo cliente, que decide quais benefícios quer ter com base em sistema de pontuação
Segundo a relatora, a concepção de internet livre se espalhou pela maioria dos países, que vêm se abstendo de promover qualquer tipo de controle sobre o serviço
Trata-se da primeira sentença obtida pela Abrint nos processos que moveu em 26 Estados e DF contra a incidência do imposto no SVA
Em 12 estados e mais o Distrito Federal onde não obteve o resultado favorável, a entidade entrou com recurso. Ainda aguarda a decisão em mais seis estados
Para a superintendente de Relações Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, o melhor seria que as operadoras tomassem medidas para controlar esse tipo de reclamação, sem que a agência precisasse regular. Mas está pronta para agir, se nada mudar.
TIM Games for Kids reúne 600 aplicativos baseados em personagens de programas de TV, livros e músicas populares
Claro será a única a vender acesso ao Band Sports no primeiro mês. Acesso poderá ser semanal ou mensal. Fox+ terá preço cheio, mensal, definido pela Fox.
Para secretaria, esses serviços são desprovidos de critérios, embora sejam alvos da maioria das reclamações
