STF mantém terceirização de call center da TIM
O ministro Alexandre de Morais cassou decisão do TST que considerava ilícita a terceirização do call center da operadora.
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Fim do direito de passagem acabaria com os provedores regionais, diz Associação NEO ao STF
Entidade ressalta que provedores têm menor capacidade de negociação das taxas. Cobrança também elevaria custos e encareceria serviços, inviabilizando a chegada de redes ópticas a mercados sensíveis ao preço.
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Para Toffoli, direito ao esquecimento é incompatível com a constituição
A sessão do STF foi interrompida apenas com o voto do relator e terá continuidade na semana que vem. Julgamento sobre bitributação de software foi adiado.
Leia maisPara Toffoli, direito ao esquecimento é incompatível com a constituição
Pagar pelo direito de passagem inviabiliza a cobertura de estradas, afirma a Telcomp
Telcomp argumenta ao Supremo que o pedido da PGR para suspender o direito de passagem gratuito desafia decretos presidenciais, vai atrasar a expansão das redes ópticas no Brasil e impedir a realização de políticas públicas.
Leia maisPagar pelo direito de passagem inviabiliza a cobertura de estradas, afirma a TelcompOAB vai ao STF contra decreto sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Para a entidade, está sendo construída uma ferramenta de vigilância estatal “extremamente poderosa”.
Leia maisOAB vai ao STF contra decreto sobre compartilhamento de dados dos cidadãosMudança no direito de passagem teria custo adicional de R$ 546,8 milhões ao ano para o setor
Julgamento da ADI 6482 mobiliza entidades setoriais, que preveem encarecimento dos serviços e redução no ritmo de expansão das redes caso o STF aceite pedido da PGR para acabar com a gratuidade do direito de passagem previsto da Lei Geral das Antenas
Leia maisMudança no direito de passagem teria custo adicional de R$ 546,8 milhões ao ano para o setor
Governo ingressa com ação no STF para suspender a desoneração da folha
Cerca de 6 milhões podem perder seus empregos nas áreas empresariais atingidas, a exemplo de tecnologia da informação, call center e comunicação, afirmam entidades
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Empregados do Facebook no Brasil podem ser responsabilizados por descumprir ordens judiciais
Decisão do ministro Gilmar Mendes atinge filiais de outras empresas de dados sediadas nos EUA. Poderá resultar em medidas judiciais contra o diretor da plataforma no Brasil se este não fornecer conteúdos e perfis de usuários investigados em processo sigiloso sobre ataques a colegas da Corte e atos antidemocráticos
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STF invalida a Lei das Antenas de São Paulo
Por 3 votos a 2, ministros julgaram lei de 2004 inconstitucional. Ação foi movida pela Telcomp. Prefeitura e Câmara dos Vereadores ainda podem recorrer. Caso recurso seja negado, haverá revisão de valores de multas e necessidade de adequação da cidade à Lei das Antenas federal.
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STF julga inconstitucionais leis da BA e do RJ que regulamentavam serviços de telefonia
Leis proibiam que valor de créditos pré-pagos expirasse e cobrança por acesso acidental à caixa postal celular
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Assespro quer blindar funcionários de filiais das empresas de dados dos EUA
Caso o tribunal acate o pedido, funcionários da empresa no país não poderão ser alvo de prisão ou outras medidas por descumprimento de ordens judiciais. Facebook também tem ação igual, alegando que conteúdos são de responsabilidade da empresa Facebook, Inc., situada nos EUA
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Furar o teto de gastos é a saída para desoneração da folha de pagamento
Com a manutenção da desoneração, Legislativo precisa encontrar R$ 4,9 bilhões que deixam de ser arrecadados e precisam ser cobertos com outra fonte
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Fux aumenta maioria contra ICMS em software, mas novo ministro pede vista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o sétimo voto do colegiado contrário à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas em leis estaduais de Mato Grosso e Minas Gerais e em uma lei federal
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Anatel reforça defesa da gratuidade para instalação de redes
O presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais foi recebido pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que aprecia pedido do órgão para ingressar no processo como terceiro interessado em defesa da gratuidade do direito de passagem
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STF: Lei do Piauí que obriga teles a fornecer localização de celulares roubados é inconstitucional
A relatora, ministra Rosa Weber, considerou que a lei estadual interfere na prestação do serviço de telecomunicação, cujo regramento compete à União
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STF já tem maioria contra ICMS sobre softwares, mas decisão é adiada
São seis votos declarados pela não incidência do imposto estadual; sessão foi interrompida por pedido de vista apresentado pelo presidente da Corte, Luiz Fux
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STF julga constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre o software
Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal.
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Anatel quer ser ouvida na ação da PGR contra lei das antenas
Agência reguladora defende que o ministro Gilmar Mendes, do STF, julgue como totalmente improcedente a suspensão do direito de passagem para instalar redes de telecomunicações
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STF julga inconstitucionais leis de SP e SC sobre celular pré-pago
Por maioria, o Plenário do STF julgou inconstitucionais leis de 2001 e 2016 que obrigavam lojas e operadoras de telefonia móvel a fazerem o cadastro com dados pessoais do consumidor para a venda de aparelhos e chip de celular na modalidade pré-paga
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Audiovisual pode dobrar se cota nacional for exigida na internet
É o que prevê Mauro Garcia, presidente da Bravi, entidade de produtores independentes, se o Congresso ou o STF estabelecer essa exigência por causa da decisão da Anatel.
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