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Melo foi nomeado pela então presidente da República Dilma Rousseff no dia 3 de maio para mandato de quatro anos, com base na Lei 11.652/2008, que criou a EBC. Em 17 do mesmo mês, foi exonerado do cargo por ato de Michel Temer
Petição pretende tornar definitiva a sentença concedida por liminar pelo tribunal em julho.
Ministro Ricardo Lewandovsky afirma que bloqueio viola constituição e Marco Civil da Internet.
AGU entrou com pedido no STF na tentativa de devolver a presidência da empresa a Laerte Rimoli
O ministro do STF José Dias Toffoli, concedeu liminar nesta quinta-feira que reconduz ao cargo de presidente da TV pública EBC Ricardo Pereira de Melo, que havia sido exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer, no dia 17 de maio. Sendo assim, Laerte Rimolli deve deixar o posto de comando da EBC.
O mandado de segurança impetrado pelo jornalista Ricardo Melo, exonerado do cargo, aguarda julgamento desde o dia 18 de maio.
Entidade defende inconstitucionalidade da cláusula do Confaz que inclui as empresas do Simples Nacional na partilha do imposto
