AGU vai se posicionar sobre PLC 79
A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na "defesa do interesse público"
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Leia maisAGU vai se posicionar sobre PLC 79
Empresas vão ao STF contra cobrança de ICMS sobre software em MG
Confederação Nacional de Serviços entra com ação para barrar a cobrança. Entidade também move no tribunal processos contra decreto similar em São Paulo
Livros e leitores digitais não precisam pagar impostos, decide STF
Decisão isenta cobrança inclusive de taxas de importação
PLC 79: Janot dá parecer favorável ao mandado de segurança dos senadores
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.
PLC 79: Oposição quer se reunir com presidente do STF e Kassab trabalha pela aprovação
A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
Termina hoje prazo para inscrição em audiência do STF sobre WhatsApp e Marco Civil
Os temas são tratados em duas ações, que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Morte de Zavascki também atinge telecom
Ministro via urgência em julgar ação que questiona aprovação do novo modelo de telecomunicações no Senado
STF: decisão sobre novo modelo de telecom fica para fevereiro
Ministra Cármen Lúcia não vê urgência para que STF julgue, durante recesso, legalidade do trâmite parlamentar que resultou na aprovação do texto. Renan Calheiros comunicou ao tribunal que PLC não será enviado à sanção antes da volta do Senado ao trabalho.
Resposta do Senado ao STF gera nova ação do PT contra PLC 79 (PL 3453)
PT e Mesa do Senado disputam, no Supremo Tribunal Federal, a validade das assinaturas dos senadores que estão presentes nos três recursos apresentados contra a conclusão da votação do PL 3453 ou PLC 79. A aposta de representantes da base parlamentar do governo é de que o STF "empurre com a barriga" uma tomada de decisão, para que o projeto seja sancionado até março pelo governo. Mas o PT acredita que a suprema corte pode ainda se manifestar para evitar justamente o risco da aprovação do projeto sem um debate mais amplo.
Veja aqui as notícias que foram destaque no recesso
Kassab vai ao STF explicar o PL das concessões, que continua gerando polêmica; Anatel divulga pauta regulatória de 2017 para consulta; Temer sanciona lei que taxa com ISS Netflix&Cia; Amos, ex-Telefônica, vai para Vivendi na Europa.
Cármen Lúcia, do STF, convoca presidentes de agências reguladoras
A reunião ocorrerá às 10 horas desta quarta-feira
Temer pede ao Supremo para manter parlamentar dono de emissora de rádio e TV
A AGU argumenta que o Ministério Público, que tem impetrado ações contra emissoras de rádio e TV que tem parlamentares como donos, estaria ferindo a Constituição.
STF fará audiência pública para debater bloqueio ao WhatsApp
Tribunal abre inscrições para organizações e pessoas que desejam participar do debate, cuja data ainda será marcada
Operadoras vão ao STF contra cadastro de comprador de celular pré-pago em SP
Lei entrou em vigor em julho e prevê sanções que podem alcançar R$ 235,5 mil e resultar em apreensão de estoques
Kassab se compromete a encontrar saída de longo prazo para impostos, depois de decisão de STF
O ministro Gilberto Kassab se comprometeu, na abertura do Futurecom, a elaborar um projeto para viabilizar a redução da carga tributária do setor no longo prazo, já que no momento o governo não pode abrir mão de qualquer recurso. Esse compromisso veio logo após um novo aumento do ICMS, decidido desta vez pelo STF.
STF vai decidir se município pode taxar antena de celular
O Supremo reconheceu a repercussão geral do caso, de julgamento de cobrança de taxa de fiscalização, em recurso da TIM
STF cassa liminar que mantinha Ricardo Melo no comando da EBC
Melo foi nomeado pela então presidente da República Dilma Rousseff no dia 3 de maio para mandato de quatro anos, com base na Lei 11.652/2008, que criou a EBC. Em 17 do mesmo mês, foi exonerado do cargo por ato de Michel Temer
Proteste entra com ação no STF para evitar novos bloqueios do WhatsApp
Petição pretende tornar definitiva a sentença concedida por liminar pelo tribunal em julho.
STF determina fim de bloqueio ao WhatsApp
Ministro Ricardo Lewandovsky afirma que bloqueio viola constituição e Marco Civil da Internet.
Conselho Curador repudia ameças do governo Temer de extinguir EBC
AGU entrou com pedido no STF na tentativa de devolver a presidência da empresa a Laerte Rimoli