Rosa Weber suspende repasse de dados das teles ao IBGE
Ministra diz que é preciso prevenir "danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel"
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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OAB acusa IBGE de não indicar segurança aos dados das teles
A entidade rebate também a alegação apresentada pela AGU e pelo IBGE de realizar pesquisa não presencial por causa do novo coronavírus.
Governo tem mais tempo para responder ao STF sobre MP dos dados
O prazo de 48 horas foi determinado na segunda-feira, mas só passa a contar com a entrega das intimações.
Empresas cobram julgamento aberto do STF quanto à bitributação de software
Ação Direta de Inconstitucionalidade está sendo julgada nesta semana pelo Supremo, em plenário virtual. Resultado deve sair até sexta-feira, 24.
STF derruba liminar que suspendia pagamento da Condecine pelas teles
Ministro Dias Toffoli acatou o recurso da Ancine e cassou a cautelar obtida pelo SindiTelebrasil, em nome das dificuldades trazidas pela Covid-19
Produtores pedem à Anatel que aguarde a decisão do STF sobre canais lineares
Entidade aponta que ao menos a agência reveja o processo sobre canais lineares oferecidos na internet
STF concede liminar contra MP que limita acesso à informação
Para o ministro Alexandre de Morais, o artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência
Suspensa a audiência pública sobre o Marco Civil da Internet no STF
Medida acontece por prevenção quanto ao novo coronavírus
Teles querem suspender lei da Bahia que elimina validade do crédito pré-pago
No pedido feito pela Acel ao STF para para barrar lei estadual, empresas alegam violação da competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
Teles vão ao STF contra lei do Rio de Janeiro
Norma obriga a extensão de promoção a clientes preexistentes
Uso do Mlat para acesso a dados nos EUA é defendido por especialistas
Na audiência pública do STF, o ministro Sérgio Moro afirmou que acordo é ineficiente
Inscrição para audiência pública do STF sobre controle de dados no exterior acaba sexta
Já as inscrições para audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet foi prorrogada pela Suprema Corte até dia 2 de março
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MCTIC regulamenta retransmissão de rádio na Amazônia Legal
Lei que estabelece o serviço, no entanto, está sendo contestada no STF por afrontar o princípio da isonomia e da concorrência na transmissão.
Netflix faz reclamação no STF, que derruba censura a especial do Porta dos Fundos
Dias Toffoli, de plantão, entendeu que cabe censurar o conteúdo uma fez que um filme humorístico não tem capacidade para abalar os "valores da fé cristã".
CGI.br defende manutenção ao artigo 19 no Marco Civil da Internet
Dispositivo está com a constitucionalidade contestada em dois recursos, que serão julgados no STF
Em nota pública, CGI reforça a defesa do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Órgão teme que se perca o instrumento jurídico que garante o acesso democrático e isonômico à web, assegurando a liberdade de expressão e vedando a censura
PGR defende que provedores retirem conteúdo nos casos ocorridos antes do Marco Civil da Internet
Ação que será votada no STF permitirá fixação de tese sobre o tema
STF vai debater guarda de dados de brasileiros no exterior
Audiência pública servirá de base para decisão de Gilmar Mendes no julgamento da ADC 51, na qual se questiona o direito de tribunais locais processarem subsidiárias locais de empresas que guardam e tratam dados de brasileiros em servidores no exterior.
“Consumidor. gov” ingressa no processo judicial eletrônico
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais reiterou o compromisso da agěncia em promover o diálogo entre as instituições públicas.