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A chamada Carta de Tiradentes, que reúne demandas da área, foi entregue ao presidente da Casa; construção do documento envolve mais de 70 representantes do cinema e da cena cultural brasileira.
Grupo vai acompanhar debate e encaminhar colaborações à regulação; tema está concentrado no Congresso Nacional.
Tema é discutido em dois recursos com repercussão geral; debate visa ouvir especialistas, além de representantes do Estado e sociedade civil
Secretário Wadih Damous afirma que sua indicação ao cargo está ligada à estratégia de diálogo com os parlamentares. Telecom é afetada nas duas principais prioridades da pasta: combate ao superendividamento e proteção aos consumidores de conteúdo.
Ministros reconheceram constitucionalidade do acordo entre Brasil e EUA para que sede das empresas sejam notificadas sobre requisição de dados, mas destacam que autoridades poderão intimar diretamente escritórios no Brasil, sem depender de um único método. Saiba o que cada magistrado recomenda para lei brasileira.
Ministro do STF citou informações que já obteve com empresas sobre viabilidade de medidas mais efetivas contra discurso de ódio nunca foram executadas para não afetar o lucro obtido por elas com temas polêmicos nas redes sociais.
Maioria das proposições mais esperadas pelo setor estão a um parecer para avançar à segunda Casa; veja comissões estratégicas.
De acordo com o ministério, "a Medida Provisória não prevê regulação da plataforma ou algo que se confunda com fake news"; Flávio Dino fala sobre equiparação entre real e virtual.
GT de transição recomendou prioridade para tema, com participação interministerial; governo caminha no sentido da orientação.
