Para Coalizão Direitos na Rede, PLC 79 traz insegurança jurídica
Grupo de organizações civis critica cartilha feita pela Anatel para defender a aprovação do PLC 79 no Senado e diz que agência promove desinformação.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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PLC 79 deverá ser votado na CCT antes do recesso legislativo
É o que pretende o presidente da Comissão de CIência e Tecnologia, Vanderlan Cardoso; com isso, a votação em plenário fica para o 2º semestre; mas a relatora da matéria, Daniella Ribeiro, não definiu quando apresenta o parecer, embora tenha conversado sobre o tema com os seus pares da comissão.
PLC 79 mudará o paradigma do setor, diz Gebara, presidente da Vivo
Para Christian Gebara, o Brasil tem um gap digital que precisa ser suplantado e, para isso, amarras que desestimulam os investimentos privados devem ser removidas.
Alcolumbre anuncia que PLC 79 deve ser votado até julho deste ano
Presidente do Senado acertou a estratégia de levar o projeto para ser votado em regime de urgência pelo plenário com a relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP-PB), após a votação do projeto na CCT.
Telebrasil entrega 7 propostas para governo incentivar a transformação digital no país
Para Telebrasil, PLC 79 deve ser prioridade máxima do governo, seguida de planos para estimular a internet das coisas e baixar a carga tributária.
Para Anatel, o PLC 79 pretende esclarecer incidência do Fust na radiodifusão
Agência diz que texto proposto visa a unificação de interpretações divergentes, sem alterar a dinâmica atual de arrecadação do fundo
Anatel aponta ganhos com mercado secundário e prorrogações sucessivas do uso de faixas
Para a agência, propostas são parte do PLC 79/2016 e devem ser aprovadas sem alterações, pois atendem ao interesse público
Telefonica Vivo reajusta preços no pré-pago e CEO pede racionalidade do setor
Segundo Christian Gebara, Vivo está focada em crescer na banda larga FTTH, sem, no entanto, trocar os pontos de aDSL que sejam rentáveis.
Conselho de Comunicação Social vai avaliar PLC 79
Conselheiro Fábio Andrade justifica que projeto vai dar segurança jurídica às operadoras de telecomunicações para planejar seus investimentos a partir de 2025.
Relatora do PLC 79 deve concluir e apresentar parecer em duas semanas
A senadora Daniella Ribeiro (PP-GO) está com o projeto parado desde fevereiro.
Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT
O ministro Marcos Pontes trabalha pela aprovação do projeto do senador Otto Alencar (PSD/BA), que impede a área econômica de desviar recursos do fundo de C&T para o caixa do Tesouro.
Presidente da Anatel diz que tem muita falácia sobre o PLC 79
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, colocou-se à disposição do Senado Federal para defender o projeto.
Ministério da Economia apoia o PLC 79, diz Diogo Mac Cord, secretário de Infraestrutura
Para ele, a aprovação do PLC 79, que permite transformar as concessões de telefonia fixa em autorizações e investir o saldo das concessões em projetos de banda largar traz segurança jurídica e investimentos adicionais.
TIM tem expectativa positiva sobre PLC 79
A aprovação do novo marco legal irá trazer três novas fontes de recursos para a banda larga, afirma Leandro Guerra
Empresas esperam novas leis para destravar investimentos
Um dos principais pontos para melhorar o ambiente de negócios das telecomunicações no País é a aprovação do PLC 79, o novo marco do setor, conforme destacaram os participantes de encontro do Tele.Síntese.
Mourão defende nos EUA alteração da lei das teles
Segundo o vice-presidente, mudança vai aumentar o acesso à internet pela população
Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79
Senadores querem aproveitar a tramitação da matéria para destinar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações a municípios do Norte, Norte e Centro-Oeste que não contam com serviços de banda larga e telefonia móvel
Governo trabalha para aprovação do PLC 79 no fim deste semestre
Governo usará esse tempo para prestigiar senadores aliados e elaborar proposta de MP e de decreto para atender demandas de serviços de telecomunicações em áreas isoladas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Oposição quer travar PLC 79 em mais comissões no Senado
O senador Paulo Rocha (PT-PA) pretende impedir a votação final do texto no Senado com a apresentação de vários requerimentos para alongar a tramitação do novo marco das telecomunicações
Governo quer mudar PLC 79 para carimbar dinheiro das teles para a região Norte
Um dos compromissos negociados, para posterior alteração do projeto, é a garantia de que um percentual dos recursos originários dos bens reversíveis será integralmente investido em redes de banda larga na região Norte do paĩs. Mas há propostas de mudanças bem mais sensíveis, ainda não consensuais, como o fim das licenças perpétuas de frequências.