PL das plataformas digitais vincula telecom e serviços digitais
Para especialistas, o assunto precisa ser mais bem discutido e não se resumir a qual será a agência reguladora - ao mesmo tempo, a ausência de lei do tipo causa prejuízos
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Cade quer ser autoridade reguladora das plataformas digitais
Em contribuição à Tomada de Subsídios sobre o tema, conduzida pelo Ministério da Fazenda, Cade defende que nomear uma autarquia já existente seria a “abordagem mais pragmática e adequada”
Concorde ou não, X, antigo Twitter, tem que cumprir decisão judicial no Brasil
Segundo advogadas, rede social, caso descumpra determinações da Justiça brasileira, pode ter o acesso bloqueado temporariamente via liminar ou decisão em plenário; críticas de Musk reacendem debate sobre regulamentação
Regulação de plataformas deve ter gatekeepers como alvos
Contribuições à consulta do CGI.br indicam que regulação deve ser assimétrica e levar em conta critérios como participação de mercado, número de usuários e essencialidade do serviço
Anatel como reguladora de plataformas digitais divide opiniões
Consulta do CGI.br aponta que organizações do terceiro setor e comunidade científica desconfiam da capacidade da agência, enquanto entidades mais próximas de telecom saem em defesa do regulador
Camara-e.net: empresas digitais arrecadam mais sobre o lucro que as demais
Entidade que representa plataformas digitais no Brasil rebate estudo da UnB feito para a Anatel, diz que segmento paga 12,6% da receita bruta em impostos, contra média de 5,9% de todos os segmentos da economia juntos.
Anatel tem na Lei Geral de Telecomunicações ponto de partida para regular plataformas digitais, diz Coimbra
Conselheiro afirma que agência reguladora de telecom é a entidade mais qualificada para assumir a regulação de big techs e grandes usuários de redes de internet; ele não descarta atuar em parceria, citando o Cade
Diretor do Cade defende que lei reduza barreira de entrada nas plataformas digitais
Para Vitor Fernandes, do Cade, "a lei tende muito mais a dar certo se tiver a perspectiva de equidade". Ele reforça que sua apresentação expressa apenas a sua opinião, e não a do órgão antitruste.
Plataformas digitais têm vantagens artificiais e injustas, diz Abert
Em sua contribuição para consulta pública do CGI, entidade diz que nos últimos anos as plataformas levaram o mercado a "cenário insólito do capitalismo"
Telefonica quer garantia de mercado simétrico para plataformas digitais
Operadora quer ampliar os debates sobre os riscos sistêmicos que as atividades das plataformas digitais podem acarretar à economia
EUA e UE reforçam cooperação em torno de IA, semicondutores e 6G
Parceiros avaliam que Inteligência Artificial (IA) traz riscos às sociedades, estabelecem colaboração para fornecimento de chips e reforçam necessidade de aumentar a responsabilidade de plataformas online
Baigorri: Da base ao topo da pirâmide, a Anatel é acionada quando há problema com big techs
O presidente da Anatel disse que a agência é acionada pelo usuário quando ele tem problema no Whatsapp e é acionada pela justiça quando alguma plataforma descumpre decisão judicial.
Teles têm duas cadeiras no novo “conselhão”
Eduardo Navarro, do grupo Telefónica e José Félix são os únicos representantes das teles nos 246 componentes do "Conselhão" recriado por Lula
UE determina regras mais rígidas para plataformas digitais a partir de agosto
Google, Facebook, Amazon, Twitter e outros serviços terão de reforçar ferramentas de moderação de conteúdo e passar por auditorias anuais de avaliação de risco
Anatel não vê mocinho ou vilão na disputa entre teles e plataformas digitais, diz Balbino
Abraão Balbino, superintendente executivo da agência, indica que há “simbiose” entre os setores e diz que órgão regulador não terá “nenhum tipo de viés” em sua avaliação
CGI.br lança dia 25 consulta sobre regulação de plataformas digitais
Marcado para 25 de abril, em Brasília, evento terá debates multissetoriais, além da participação de autoridades
Abrint participa de conferência da Unesco sobre regulação de OTT
Evento, que acontece na sede da agência em Paris, busca encontrar uma abordagem global baseada nos padrões internacionais de direitos humanos e na garantia da informação enquanto bem público
Combate a fake news estará articulado ao debate internacional, diz Brant
Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a política do combate à desinformação digital irá caminhar em dois ritmos: o emergencial e outro que vai travar o diálogo mais amplo com a sociedade civil, empresas e o Parlamento.
CGI.br debate 11 ações para regular plataformas digitais no Brasil
Documento defende a definição de um único órgão regulador e a criação de um fórum permanente para monitorar a moderação de conteúdo online, entre outras medidas
Plataformas digitais: Ministério da Justiça sugere equiparação punitiva entre real e virtual
De acordo com o ministério, "a Medida Provisória não prevê regulação da plataforma ou algo que se confunda com fake news"; Flávio Dino fala sobre equiparação entre real e virtual.