Diretor do Cade defende que lei reduza barreira de entrada nas plataformas digitais

Para Vitor Fernandes, do Cade, "a lei tende muito mais a dar certo se tiver a perspectiva de equidade". Ele reforça que sua apresentação expressa apenas a sua opinião, e não a do órgão antitruste.
Cade sugere lei contra barreira de entrada na internet. Crédito-Freepik
(crédito: Freepik)

Vitor Fernandes, diretor do Cade – órgão defesa da concorrência -, defende que o Brasil formule uma lei sobre o papel das big techs e plataformas digitais voltada para a busca da equidade, e não direcionada para lidar com contestações. Para Fernandes, ” a lei tende muito mais a dar certo se tiver a perspectiva de equidade. Isso significa reduzir barreiras de entrada e redistribuir a renda dentro dos ecossistemas digitais, entre direitos e obrigações”, afirmou ele.  Para o Cade, o debate econômico sobre as plataformas digitais está mal começando. 

Já para José Borges, superintendente de Competição da Anatel, as diferentes iniciativas de outros países apontam que os reguladores, que inicialmente estavam preferindo regular as plataformas ex post (para corrigir distorções de mercado depois que elas surgem), passaram a adotar regulações ex ante (remédios regulatórios prévios) e sugeriu que um instrumento que poderia ser usado poderia seguir o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a regulação ex ante criada pela agência, que reavalia e implementa medidas para corrigir falhas de mercado a cada cinco anos.  ” O PGMC é um instrumento ex ante da Anatel”, assinalou.

O PGMC, no entender de Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp, é um instrumento importante para estimular a concorrência, com a adoção de remédios ex ante no segmento de telecomunicações. Entende, porém, que outros elos da cadeia devem também ser considerados. “Que plataformas digitais são essas?, indaga. As empresas de telecom querem e podem se tornar plataformas para o mercado corporativo ou de atacado”, sugeriu…

E-commerce

Marcela Mattiuzzo,  Sócia de VMCA, alertou, no entanto, no seminário promovido hoje pela Anatel que ainda não há, em qualquer lugar do mundo, exemplos dos efeitos das legislações que estão sendo aprovadas. Para ela, a “exportação pura e simples de regulação, funciona mal. Quais são as especificidades do mercado brasileiro? das plataformas digitais?”, indagou.  E deu como exemplo o segmento de e-commerce brasileiro. ” Aqui, há uma multiplicidade de players muito maior. A Amazon não é no Brasil o que ela é nos Estados Unidos”, afirmou.

 

 

Avatar photo

Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
[email protected]

Artigos: 2221