
Claro e TIM querem mudanças mais efetivas no PGMC
TIM acha que o mercado de EILD continua não sendo competitivo e Claro quer menos segmentos regulados.

TIM acha que o mercado de EILD continua não sendo competitivo e Claro quer menos segmentos regulados.

A Anatel estuda uma alternativa que não limite o crescimento dos atuais pequenos provedores, que não podem ter mais do que 50 mil clientes.

A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.

A TCR Telecom, conforme proposta do conselheiro Igor de Freitas, terá que ofertar a capacidade de sua rede de dados no atacado para concorrentes disputarem os clientes no varejo.

A Oi poderá receber uma remuneração diferenciada pelo uso de sua rede celular em São Paulo.
A Anatel indica sete mercados relevantes os quais precisarão de regulação prévia: infra de rede de cobre de acesso; transporte de dados de alta capacidade; roaming; interconexão de celular; interconexão de rede fixa; infra passiva e EILD. Saiu o segmento de TV paga.

Os preços calculados pelo regulamento serão ofertados pelas operadoras que tiverem Poder de Mercado

Os principais serviços de telecomunicações do país, conforme os mapas divulgados hoje, 24, pela Anatel, mostram que ainda há muito a fazer pela competição.

A Anatel aprovou hoje, 24, para consulta pública, a nova versão do Plano Geral de Competição (PGMC). Como novidade, cria o mercado relevante de dados em alta capacidade e de conectividade IP. Isso significa que as operadoras de telecom com poder de mercado terão que fazer ofertas de preço isonômicas e transparentes para todo o mercado. E terão novas obrigações. Entre elas, a agência pretende ampliar a obrigação de conexão de PTTs (que hoje está restrita a um PTT por DDD), mas antes quer definir qual seria o PTT merecedor dessa conexão obrigatória.

A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. Pelos critérios atuais de análise, ainda há muito monopólio ou duopólio nos serviços de telecom no país. Na banda larga fixa, por exemplo, 97,45% dos municípios têm quase nenhuma ou nenhuma competição.

Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS - os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM - terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.

O conselho diretor da Anatel adiou a votação do PGMC - Plano Geral de Metas de Competição, com o pedido de vistas do conselheiro Igor de Freitas.

A Anatel vai lançar sua nova proposta de plano para estimular a competição, que terá validade por quatro anos.

Agência vai propor nova forma de atuação, deixando de interferir previamente no comportamento das grandes empresas nas cidades onde a competição estiver estabelecida, mas também nos municípios onde não há qualquer concorrência.

a Anatel deixa de encarar o Brasil como um único mercado, o que significa que fará intervenções regulatórias diferenciadas para o mesmo serviço, a depender da situação da competição do município. Vai ainda propor dois novos segmentos que merecem ser regulados e liberar outros dois serviços que estão hoje sob a sua batuta.

Conforme Carlos Baigorri, a Anatel não deverá propor qualquer regulação para os serviços de VoIP prestados pelas OTTs, como WhatsApp, como querem as teles, porque não ficou ainda configurado, aqui no Brasil, que esses serviços são substitutos
O Plano Geral de Metas de Competição implementado pela Anatel e sua metodologia de análise de poder de mercado foi adotado pela União Internacional de Telecomunicações.

A Anatel constatou que há falhas no mercado de trânsito e de transporte de voz fixa.