Troca de metas e TAC sem feriado regulatório ganham mais apoio

A Algar Telecom defende que a rede construída em todo o Brasil deva ser compartilhada
(Crédito: Shutterstock)
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Depois da TIM, agora é a vez da Algar Telecom também defender o fim do “feriado regulatório” para as redes que forem construídas por intermédio dos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) ou por mudança de concessão para autorização.

Nas contribuições entregues à consulta pública do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que já se encerrou, a operadora afirma que é mais prudente a Anatel estabelecer nesse documento a obrigatoriedade do compartilhamento para todo o Brasil e não apenas nas regiões onde as concessionárias tem poder de mercado.

Alega a operadora: “No sumário dos compromissos de ajustamento de condutas e de investimentos adicionais do TAC do grupo Oi, a empresa se compromete a ofertar o serviço móvel de terceira geração (3G) em 681 municípios atendidos em 2G e expandir a cobertura em outros 159 já atendidos por 3G; melhoria da infraestrutura do escoamento do tráfego de voz e dados em municípios mais críticos, especialmente no Nordeste e no Norte, com implantação de redes de fibra óptica, rádio IP de alta capacidade e roteadores de tráfego; no Rio de Janeiro, renovar a rede usada para a prestação dos serviços em 950 mil domicílios, com substituição de rede legada por cabos de fibra ótica até as residências. Por princípio, toda essa infraestrutura é compartilhável e, por conseguinte, estaria contemplada no PGMC então levado a consulta pública. Entretanto, para que tal lógica não seja questionada, é importante que a Anatel preveja o seu compartilhamento a partir de dispositivo específico no PGMC”.

 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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