Coalizão Direitos na Rede (CDR) defende que acordos fechados entre Anatel, Oi e Vivo diante do TCU prejudicam o erário público e solicita medidas da AGU.
A empresa de rede neutra informa que os compromissos que assumiu, de R$ 5 bilhões, poderão ser bancados por uma parcela de recebíveis decorrentes de eventual sentença favorável à Oi em processo arbitral.
Entre as ponderações feitas pela AGU, está a que dos investimentos compromissados, apenas R$ 1,19 bilhão será aplicado em projeto com VPL negativo. Os outros R$ 3,81 bilhões serão aplicados em projetos que dão lucro.
O acordo descontou os bens reversíveis não amortizados, o custo da telefonia fixa até 2028 e chegou a um total de R$ 5,8 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões virão da V.Tal, que terá o dinheiro de volta se a arbitragem resultar em valor maior que R$ 7,5 bilhões em favor da Oi.
O principal argumento para a aprovação, conforme o relator Jorge de Oliveira, era que, sem o acordo, a Oi não cumpriria os termos da segunda recuperação judicial e iria à falência, obrigando a União a assumir a concessão de um serviço em extinção.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, deverá pedir, no início da tarde, a retirada de pauta da reunião, ou o ministro Johnathan de Jesus pede vistas.E a razão são duas: a AGU- Advocacia Geral da União pediu mais tempo para compreender o acordo e seus desdobramentos, e a reportagem da revista Piauí, publicada ontem.
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Comenta-se no mercado que as ofertas giram em torno de R$ 700 a R$ 800 por cliente. No acordo com a V.Tal cada cliente seu estaria valendo R$ 1,54 mil, mas os credores preferem cash a ações da V.Tal.
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Abertura de envelopes é confirmada para o dia 17 de julho, com propostas para lote nacional ou cinco lotes regionais. Grupo de credores poderá dizer se concorda com lances dados. Caso contrário, ativo deve ir para a V.tal em segunda rodada.
Minuta das regras do leilão judicial prevê venda de lote nacional ou cinco lotes regionais. Entre ISPs, aposta é que o ativo seja comprado mesmo pela V.tal, pois as ofertas feitas até o momento estão abaixo do preço mínimo desejado pela Oi.
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Para o processo da Telefônica Vivo a previsão é de cerca de 45 dias, segundo o presidente da Corte. Em balanço da nova modalidade de mediação, ministro defende que agências aprimorem processos internos.
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Juíza faz ressalvas para restringir três cláusulas apenas a credores que concordaram integralmente com o plano na assembleia de abril. Quem tem dinheiro a receber da Oi deverá aderir à recuperação por meio de dois sites, em no máximo 30 dias.
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