PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Em entrevista ao Jornal da CBN, Fernando Haddad também afirmou que governo vai proibir pagamento de apostas com alguns meios, como cartão do Bolsa Família, além de monitorar CPFs para identificar casos de dependência dos jogos
Até dezembro, somente as empresas de apostas que já solicitaram autorização poderão funcionar, de acordo com determinação de nova portaria do MF
Desde que sigam a regulamentação, esses jogos online serão considerados legais. Ministério da Fazenda também publicou portaria sobre destinação de valores arrecadados pelas bets
Nova portaria determina ainda que, em caso de divergência entre os órgãos, o pedido será submetido a um parecer opinativo da Advocacia Geral da União (AGU)
Além do valor para exploração no país, Ministério da Fazenda estipula critérios para que empresas obtenham autorização
TelComp defende ao Ministério da Fazenda a criação de novo regulador para as plataformas digitais, independente, com recursos e quadro técnico especializado, ou fortalecimento da Anatel.
Plataformas digitais grandes devem estar sujeitas a regras comparativamente mais rígidas, de acordo com contribuição apresentada pela associação à Tomada de Subsídios do Ministério da Fazenda
Órgão quer que a Análise do Impacto Regulatório nessa área seja elaborada por equipe multidisciplinar além da Anatel
Pela medida de recuperação fiscal proposta pela nova equipe de governo, empresas terão que excluir do cálculo do crédito o ICMS que incidiu da operação. Para governo, alteração é coerente com entendimento do STF, mas há tributaristas que discordam.
Anúncio foi confirmado por Lula nesta sexta-feira, 9. Quando candidato à presidência da República, Haddad defendeu descontingenciamento do Fust e cumprimento das metas de conectividade.
“Trata-se de projeto com ênfase em ganhos de produtividade em um setor nevrálgico da economia, com impacto sistêmico, impulsionando o crescimento”, diz o texto
Estudos mostram que taxas aplicadas a dispositivos como sensores equivalem, no primeiro ano de instalação, à receita anual gerada pelo serviço. Estudos foram apresentados por presidentes de teles e de fornecedores.
Para a Seae, do Ministério da Fazenda, a Ancine não conseguiu demonstrar, na consulta pública, a necessidade de regular esse mercado.
Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.
O Ministério da Fazenda divulgou hoje, 11, nota técnica em seu site, em um estudo de 15 páginas, sobre o setor de telecomunicações e apresenta uma proposta para o novo marco legal de telecomunicações. Quer acabar com as concessões de telefonia fixa, e os bens revesíveis e trocar esses bens por novos investimentos em banda larga. O ministério chega a precificar os valores desses bens - R$ 17,7 bilhões - recursos a serem investidos em redes de banda larga, pelas atuais operadoras já liberadas das concessões.
