Fazenda critica posição da Ancine sobre VOD, como Netflix

Para a Seae, do Ministério da Fazenda, a Ancine não conseguiu demonstrar, na consulta pública, a necessidade de regular esse mercado.

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A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda resolveu se manifestar sobre a consulta pública lançada pela Ancine sobre o Video On Demand (VOD). Recentemente, a sua diretoria defendeu junto ao Conselho Nacional de Cinema a necessidade de  uma nova legislação que regulasse os serviços como Netflix, para criar cotas de conteúdo nacional, e que se cobrasse taxas da Condecine para plataformas como o YouTube.

Embora o ministério da Fazenda concorde que há “insegurança jurídica” sobre o segmento de vídeo on demand, ” a intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe”.

E, para o Ministério da Fazenda, as informações levadas a público pela agência do cinema “não justificam a intervenção do regulador”. Para o Ministério da Fazenda, não só esse mercado não está maduro, como exigências da legislação brasileira representariam custos para os novos entrantes, o que seria uma nova barreira de entrada, provocando o oposto ao que a agência gostaria de estimular.

Leia aqui a íntegra do parecer:

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Da Redação

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