ME cria norma para combater regulação anticompetitiva
Instrução normativa prevê o pedido de revisão de decisões das agências reguladoras
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Economia quer regras para 5G, redes neutras e de uso dos ativos da Oi Móvel no PGMC
Ministério da Economia teme riscos de ação coordenada entre as grandes no 5G em razão da concentração de espectro sub-3 GHz, defende a inclusão de regras de mercado secundário já no próximo PGMC, bem como das obrigações impostas a Claro, TIM e Vivo pela aquisição da Oi Móvel.
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Instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 5, também criará incentivos para a adoção de um novo modelo de formulação, implementação e avaliação da regulação no Brasil.
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Secretário disse que para criar um ambiente propício ao investimento privado terá que alterar a lei da TV paga, reduzir impostos para IoT e privatizar a Telebras, pautas que já estão em discussão
Governo propõe normas para desonerar regulações pós-pandemia
Textos entram em consulta pública e contribuições serão aceitas até o dia 17 de agosto
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Fazenda critica posição da Ancine sobre VOD, como Netflix
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Fazenda espera que Anatel desista do compartilhamento compulsório de torres
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